O relator da PEC dos Precatórios e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB), afirmou nesta terça-feira (23) que fará seis mudanças no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, entre elas a inclusão do Auxílio Brasil como benefício permanente. O parecer anterior previa que o substituto do Bolsa Família tinha validade até o fim de 2022, após o período eleitoral.
Segundo o senador, também será incorporado ao texto uma determinação para que o espaço fiscal de mais de R$ 90 bilhões a ser aberto caso a PEC seja aprovada fique vinculado ao pagamento do auxílio, a gastos previdenciários e a mínimos constitucionais para a educação e a saúde.
Por conta das mudanças no texto, a proposta terá que passar novamente pela Câmara, caso aprovado pelo Senado, onde também passará pos dois turnos. O líder do governo manifestou a expectativa de aprovação da proposta após as mudanças ainda neste ano, de forma a possibilitar o pagamento do auxílio antes do Natal.
Notícias Relacionadas
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) anunciou que a apresentação do texto deve ocorrer nesta quarta-feira (24) às 9h30. O quórum necessário para aprovação é de maioria simples. No Plenário, o governo precisará do apoio de 49 dos 81 senadores.
O senador calcula que a matéria possa obter entre 51 e 53 votos na votação na Casa, pouco acima dos 49 necessários para a aprovação de uma mudança na Constituição.
