O texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Kamikaze foi aprovado, nesta terça-feira (12), pelo plenário da Câmara dos Deputados. A votação, realizada em primeiro turno, contou com 393 votos a favor e 14 contra à matéria.
Os destaques apresentados ainda precisam ser analisados pelos parlamentares, para que consigam apresentar suas sugestões de mudanças, se houve alguma.
Posteriormente, a matéria ainda precisa ser votada em segundo turno, com um intervalo de duas sessões previsto pelo regimento interno da casa legislativa. Porém, o mesmo pode ser superado, caso haja aprovação de requerimento de quebra de interstício.
Se a matéria sofrer modificações de mérito durante a discussão pelos deputados, ela deverá voltar para o Senado Federal, já que, pela regra, as casas precisam aprovar a mesma versão para que ele seja promulgado e passe a valer.
A sessão foi suspensa, e será retomada nesta quarta-feira (13), por conta de falhas no sistema que permite a participação remota de parlamentares (chamado de “infoleg”).
O ministro Paulo Guedes (Economia) apelidou a PEC de “PEC Kamizake”, há quatro meses atrás, quando foi protocolada no Senado Federal, pelo senador Carlos Fávaro (PSD – MT), por conta do seu impacto nas contas públicas.
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A proposição se tornou a principal aposta, de maneira estratégica para o ganho de votos, pelo presidente Jair Bolsonaro.
A PEC dos Auxílios, além permitir uma abertura de R$41,25 bilhões em créditos extraordinários, e instituir um estado de emergência até o fim do ano, a menos de três meses das eleições.
Também amplia de R$ 400,00 para R$ 600,00 o valor das parcelas mensais do Auxílio Brasil e zerar a fila de beneficiários do programa, hoje estimada pelo Ministério da Cidadania em 1,6 milhão de famílias.
Além de aumentar o valor pago para o auxílio-gás, institui o “voucher caminhoneiro”, no valor de R$ 1.000 mensais, para transportadores autônomos.
O texto também prevê o pagamento de um auxílio emergencial para taxistas devidamente registrados até 31 de maio e traz dispositivo para assegurar suplementação orçamentária de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil.
A PEC também estabelece um regime fiscal diferenciado para os biocombustíveis, com vantagens em relação aos combustíveis fósseis. Para que seja possível minimizar o impacto de medidas aprovadas recentemente, que reduziram impostos sobre a gasolina e o diesel.
