A proposta da PEC da Transição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que objetiva tirar do teto de gastos as despesas com auxilio Brasil pelos próximos quatro anos, segue sendo discutida e gerando mal estar no mercado financeiro. O texto prevê o estouro de R$ 200 bilhões por ano, o que não agrada o mercado. Em evento realizado nesta quarta-feira (30), no IBMEC, em São Paulo, o diretor geral do IBMEC SP E DF, Reginaldo Nogueira, afirmou que este é o “primeiro caso de irresponsabilidade prévia” de um governo.
“O novo governo está pedindo quatro anos de estouro, de antemão, sendo que na prática não precisava disso. Pra eu colocar o pacote completo do Auxilio Brasil [solicitado por Lula], eu preciso de R$ 170 bilhões. O governo anterior previa R$ 105 bilhões para 2023. Então tudo que o novo governo precisava era de R$ 65 bilhões”, disse Nogueira.
O executivo do IBMEC e especialista em economia destacou que se o governo tivesse uma PEC “mais leve”, e fizesse a comunicação da maneira correta, o texto já teria sido aprovado e não teria deixado o mercado aflito.
“Se o governo fala: me dá R$ 65 bilhões, acima do teto, pra valer em 2023, não só tinha sido aprovado como não tinha subido dólar e caído o mercado. Tudo que você estaria dizendo seria ‘eu tenho algo pontual e preciso de R$ 65 bi para esse ano’. Ano que vem, entro e me comprometo a criar o novo arcabouço fiscal, aí eu falo quem vai ser o ministro da Fazenda e penso em como criar esse arcabouço”, exemplificou Nogueira.
De acordo com informações divulgadas pela Rádio Senado, na última segunda-feira (28), aliados de Bolsonaro descartam aprovar o texto que prevê quase R$ 200 bilhões fora do orçamento federal. Para Nogueira, do IBMEC, o erro do governo eleito foi ter sido “afoito” em passar informações sobre o quadro fiscal para o mercado.
“Não dá pra fazer isso de agora até o final do ano. De agora até o final do ano, o que o governo eleito está fazendo é pedir um cheque no banco, de R$ 200 bi, para cada ano, sendo que tudo o que você precisava era de R$ 65 bilhões no ano que vem. Em termos de mercado, o cálculo que todo mundo está fazendo é que vão jogar a gente onde estávamos em 2014”, disse Nogueira.
Para o especialista e diretor do IBMEC, o governo eleito deveria ter solicitado o estouro de R$ 65 bilhões para o ano que vem, já que o governo Bolsonaro já previa um estouro de R$ 105 bilhões. Depois disso, a equipe de Lula discutiria com o Congresso o que faria com a tributação para abrir espaço, mas tudo isso seria feito com calma e não refletiria negativamente no mercado.
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“Não se pede R$ 200 bilhões por ano, por quatro anos, no meio de uma Copa do Mundo, faltando 15 dias para acabar o ano legislativo. Isso é a receita de catástofre para o mercado de capitais”, afirmou Nogueira.
De acordo com o executivo do IBMEC, o problema maior é que R$ 200 bilhões é quase quatro vezes mais do que deveria ser pedido para cada ano e está sendo pedido antes do governo assumir sem, ao menos, ter as confirmações necessárias para os cargos econômicos.
Governo Bolsonaro passou Brasil em “boa situação fiscal”, segundo diretor do IBMEC
Para Nogueira, do ponto de vista fiscal, é a melhor situação fiscal que um governo passou para o outro no Brasil. “É a primeira vez que um governo entrega para o próximo governo um gasto sobre percentual do PIB total menor que ele recebeu do governo anterior”, disse Nogueira.
O executivo e especialista em economia também afirmou que o teto de gastos deve “morrer” e que o Brasil precisa “de um enterro digno” para ele. “Teria que ser um novo arcabouço fiscal, algo bem trabalhado e com calma para o ano que vem. Para o superavit, precisaria de um novo arcabouço fiscal, com uma previsão de comportamento da dívida, uma discussão com um time todo montado de economia no governo, sabendo quem será o secretário do tesouro, o ministro da Fazenda, etc”, pontuou Nogueira.
