O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (21), em dois turnos, o texto-base da PEC da Transição, com 63 votos a favor e 11 contra tanto no 1º quanto no 2º turno.
A PEC da Transição prevê a elevação do teto de gastos em R$ 145 bilhões, apenas no exercício de 2023, além de liberar investimentos de até R$ 23 bilhões recorrentes de receitas extraordinárias.
O furo no teto foi proposto pela equipe de transição para permitir que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possa cumprir promessas de campanha, como manter o pagamento de Auxílio Brasil, que deve voltar a se chamar Bolsa Família, em R$ 600 por mês, além da execução de programas como o Auxílio Gás e o Farmácia Popular.
A proposta já havia sido aprovada na Casa no início deste mês, mas retornou para análise dos senadores após ter sido modificada pelos deputados. O plenário da Câmara aprovou o texto-base também nesta quarta, por 331 a 163 votos, em segundo turno.
Câmara realiza mudanças na PEC da Transição
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Entre as modificações feitas pelos deputados está o tempo de vigência da proposta, que inicialmente era de dois anos. Membros da equipe de transição costuraram um acordo com líderes da Câmara e concordaram reduzir o prazo da PEC para um ano a fim de que ela fosse aprovada.
A PEC desidratada, inclusive, animou o mercado após a redução desse período de gastos fora do teto, caindo de dois para um ano.
Outra mudança está relacionada ao chamado orçamento secreto, que foi considerado inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal), na semana passada.
Também houve mudança no trecho que fala sobre investimentos financeiros estrangeiros. Antes, a PEC previa que valores provindos de financiamentos de parcerias internacionais não entrariam nas limitações do teto de gastos, mas, agora, os investimentos estrangeiros deverão ser aplicados conforme teto de gastos.
