As Propostas de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis estão “definitivamente afastadas”, reiterou nesta terça-feira (22) o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Os projetos de lei que tramitam no Senado e podem ser votados nesta semana foram defendidos por Lira durante sua participação no CEO Conference 2022 do BTG Pactual.
O deputado já havia descartado as PECs na última quarta-feira (16), após ter se reunido com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) é o responsável pelos projetos relatados e defendidos pelo parlamentar. Dentre as medidas, consta a criação de uma conta de estabilização de preços dos combustíveis e a modificação do modelo de cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos Estados.
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Uma proposta que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem compensações já foi protocolada no começo de fevereiro pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT).
Apelidada pela equipe econômica de “PEC Kamikaze”, as estimativas iniciais indicam que a medida teria impacto fiscal superior a R$ 100 bilhões.
Anteriormente, o deputado Christino Áureo (PP-RJ) havia apresentado uma PEC no mesmo sentido, com aval da Casa Civil, que representaria uma perda de arrecadação entre R$ 52 bilhões e R$ 54 bilhões.
