O Superior Tribunal de Justiça (STJ) demonstrou em nota último sábado (21) estar preocupado com o pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são da Reuters.
Na proposta encaminhada na véspera ao Senado, Bolsonaro diz que Moraes teria cometido crime de responsabilidade ao tomar “medidas e decisões excepcionais”, cometer “abusos” contra o presidente da República e coibir a liberdade de expressão.
O STJ afirmou em nota que nos termos do artigo 2º da Constituição Federal, “os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si”, e que o “Poder Judiciário tem como função preponderante a jurisdicional, diretamente vinculada ao fortalecimento da democracia e do Estado de Direito”.
“A convivência entre os Poderes exige aproximação e cooperação, atuando cada um nos limites de sua competência, obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna.”
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Ainda segundo o STJ, o Brasil constitui-se em um Estado de Direito, cujas decisões judiciais podem ser questionadas por meio de recursos próprios, observado o devido processo legal.
O pedido de impeachment foi realizado após Moraes ter determinado, em julho, que a Polícia Federal retomasse investigação sobre suposta interferência de Bolsonaro no comando da corporação.
Depois, no início de agosto, Moraes acolheu notícia-crime encaminhada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente por sua conduta ao atacar o sistema eleitoral brasileiro.
Neste sábado, ao comentar o assunto, Bolsonaro afirmou que o pedido de impeachment “não é revanche”.
