O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possivelmente vai alterar a Lei das Estatais já nos primeiros dias de governo, por meio de uma medida provisória, segundo a Eurasia, algo considerado como um “retrocesso” para a Petrobras (PETR4), como definiu Joao Lucas Tonello, CNPI, analista da Benndorf Research.
“Essa MP seria um retrocesso para a companhia. Essa lei foi fundamental para revitalização da confiança dos investidores na empresa. Ela não é somente ver as ações subirem, mas para reduzir de forma substancial o custo de capital da companhia, o que permite a Petrobras a fazer um volume maior de investimentos e que eles sejam mais rentáveis”, afirmou Tonello em entrevista ao BP Money.
A lei foi promulgada pelo governo Michel Temer (MDB). Caso seja revogada, abriria espaço para a indicação de Aloizio Mercadante que, segundo Lauro Jardim do “O Globo”, surgiu como nome forte para ocupar a presidência da estatal.
“Quando se faz essa alteração, o governo passa a poder indicar qualquer pessoa para o comando da empresa, passa a poder interferir na política de preços dessas empresas, o que não é bem visto pelo mercado. Utilizar essas empresas como mecanismos e ferramenta de política social nunca foi uma boa ideia”, explicou Ricardo Jorge, sócio da Quantzed.
Logo após a notícia de Mercadante e de possível alteração da lei, as ações da estatal caíram. As ações ordinárias (PETR3) recuavam 3,31%, para R$ 27,13, enquanto as preferenciais (PETR4) caíam 3,93%, para R$ 23,75, às 17h09 (horário de Brasília).
“A preocupação do mercado não é só em relação a ele. É claro que o nome não é bom, mas o desconforto é gerado por conta da indicação política para um cargo de uma companhia que, apesar de ser estatal, deveria ter um comando segregado do governo. A ideia é que o comando de uma companhia não tenha interferência política, que é o que o PT sempre fez e quer voltar a fazer, e o mercado não gosta disso”, analisou Ricardo Jorge.
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“Entendemos que a efetivação dessa indicação torne o caminho de utilização da Petrobras como veículo de políticas publicas mais pavimentado. Ou seja, Mercadante seria, na cadeira de presidente, um executor de ordens do governo”, completou Tonello.
Mercadante diz desconhecer alteração na lei das estatais
O coordenador técnico da transição de governo afirmou desconhecer “qualquer iniciativa” por parte do governo do presidente eleito de alterar a Lei das Estatais. Ele se recusou a responder se será indicado para comandar algum ministério ou estatal no próximo governo, após ser questionado por repórteres nesta segunda-feira (12).
A Lei das Estatais estabelece que “é vedada a indicação, para o Conselho de Administração e para a diretoria, da pessoa que atuou, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.
Caso a lei não seja revogada, a mesma inviabilizaria a nomeação de Mercadante, que atuou na campanha de Lula.
