A Polícia Federal (PF) iniciou um inquérito para investigar a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, cujos autores ainda não foram identificados. Na última segunda-feira (23), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, determinou a suspensão do pagamento dessas emendas e solicitou que a PF conduzisse a investigação.
De acordo com Dino, após autorizar o pagamento das emendas no início deste mês, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), juntamente com 17 líderes partidários, enviou ao governo um ofício pedindo a liberação de 5.449 emendas de comissão sem revelar quem eram seus responsáveis.
No mesmo dia, a Mesa Diretora decidiu suspender os trabalhos das Comissões Permanentes da Casa.
O ministro explicou que a situação foi levada ao STF por meio de várias ações e petições apresentadas por partidos políticos e organizações.
Em sua decisão, Dino pediu que a PF ouvisse os parlamentares que denunciaram o caso, incluindo o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) e os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), José Rocha (União-BA) e Glauber Braga (Psol-RJ).
O ministro também ressaltou que as recentes denúncias e casos em que malas de dinheiro foram apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, como resultado de sucessivas operações policiais e do Ministério Público, eram incompatíveis com a ordem constitucional.
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“Tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
Na sua decisão, Dino estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Câmara dos Deputados publique em seu site as atas referentes à aprovação das 5.449 emendas mencionadas no ofício enviado ao Poder Executivo. Além disso, ele ordenou que essas informações sejam encaminhadas à Secretaria de Relações Institucionais (SRI).
Governo teme que votação do orçamento seja afetada por Dino
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teme que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões de emendas de comissão atrapalhe a votação do Ploa (projeto da Lei Orçamentária Anual). A informação foi colhida de bastidores do governo pelo “Valor Econômico”.
O receio vem dos conflitos entre o ministro do STF Flávio Dino e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em relação às emendas. Lira estaria fazendo retaliações ao governo e dificultando votações de interesse do Executivo.
A previsão inicial era de que o orçamento de 2025 seria votado ainda em dezembro deste ano, mas o pacote fiscal tornou-se prioridade. Dessa forma, o governo Lula pretende priorizar o Ploa após a volta do recesso parlamentar, em fevereiro do ano que vem.
Mas o presidente da Câmara pode dificultar esse processo, já que seu grupo é o principal afetado pela decisão de Dino. Lira foi um dos principais nomes no acordo para fortalecer as emendas de comissão.
