Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que proíbe o Pix no estado de São Paulo. Com prosseguimento acelerado, o texto teve regime de urgência aprovado pela casa nesta semana.
A análise da proposta poderá ser feita de uma única vez nas comissões da Casa legislativa. Posteriormente, fica pronta para ser discutida e votada em plenário.
De acordo com comunicado oficial da Alesp, “o projeto proíbe as instituições financeiras e de pagamentos de processar as transferências até que o Banco Central desenvolva mecanismos que assegurem a segurança dos correntistas. Após 30 dias do recebimento do laudo técnico de segurança do Banco Central, a Alesp poderá votar a revogação da lei.”
Desta forma, os paulistanos podem se encontrar com dias contados para realizar transferências via Pix. O projeto de lei (PL) do deputado estadual Campos Machado (Avante) tenta conter os inúmeros golpes que surgiram no período de um ano desde a criação do Pix. A proposta sugere que o BC acrescente mecanismos que torne a ferramenta mais segura para usuários.