A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL), n° 1039/21, que implementa o Programa Nacional de Combate à Pandemia (Procop), que tem como o objetivo captar e canalizar doações privadas para o enfrentamento da Covid-19.
Segundo a Câmara dos Deputados, o programa será instituído pelo Ministério da Saúde a partir da concessão de incentivo fiscal às doações, incluindo bens, realizadas por pessoas físicas e jurídicas tributadas pelo lucro real.
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O texto ainda prevê que será possível deduzir até o limite de 1% do Imposto de Renda devido. No caso das pessoas jurídicas, o limite vale para a apuração trimestral ou anual.
Com os recursos captados, poderá ser realizada a aquisição de equipamentos, medicamentos, insumos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), contratação e qualificação de profissionais, contratação de serviços, incluindo obras e veiculação de propagandas.
