O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (2) que os presidentes das big techs Google (GOGL34), Meta (M1TA34) e Spotify (S1PO34), além do portal Brasil Paralelo prestem depoimento à Polícia Federal em um prazo de cinco dias.
A oitiva foi motivada após as gigantes da tecnologia terem supostamente usado suas plataformas para propagar possíveis desinformações a respeito do Projeto de Lei número 2630, a chamada PL das Fake News.
Na decisão, o ministro determina que as quatro plataformas citadas “procedam à remoção integral, em no máximo 1h00 (uma hora), de todos os anúncios, textos e informações veiculados, propagados e impulsionados a partir do blog oficial da Google com ataques ao PL 2630 […] sob pena de multa de R$ 150.000,00 por hora de descumprimento por cada anúncio”.
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Moraes também determina que, dentro de 48 horas, Google e Meta expliquem “os métodos e algorítimos de impulsionamento e induzimento à busca sobre ‘PL da Censura’”. E que Brasil Paralelo e Spotify expliquem “os métodos e algorítimos de impulsionamento e induzimento à busca sobre ‘PL da Censura’, bem como os motivos de terem veiculado anúncio político no Google”.
Google retira campanha após multa de R$ 1 milhão por hora
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou, nesta terça-feira (2), que o Google sinalize como “publicidade” a campanha contra o Projeto de Lei da Fake News (PL 2630/20), produzida e veiculado pela empresa em suas plataformas de busca na internet e redes sociais, como informou o “Money Times”.
Caso não cumpra a determinação, a companhia poderá receber multa de R$ 1 milhão por hora. Além disso, o Google terá que veicular, em até duas horas, contrapropaganda para esclarecer seus interesses comerciais em relação ao PL.
O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), afirmou, durante coletiva, que a Senacon tem “centenas de indícios” de que empresas estariam manipulando seus termos de busca a favor de interesses próprios, levando às críticas ao PL.
MPF notifica outras big techs
O Ministério Público Federal (MPF) também notificou outras big techs, como a Meta (controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp) e o Twitter – além do Google – por práticas contrárias ao projeto de lei. O órgão ainda questiona se houve ampliação de conteúdos contrários ao projeto de lei, em detrimento de publicações favoráveis.
As companhias terão até 10 de maio para se explicarem ao MPF, que pediu detalhes sobre quanto teria sido gasto em impulsionamento do texto, no Meta Ads, além de quais foram os critérios do Google para exibir os resultados de busca entre os dias 20 de abril e 2 de maio, como informou o “Money Times”.
“Surgiram notícias e indícios de que os responsáveis por algumas das plataformas digitais potencialmente impactadas pelas novas regras propostas estariam não apenas fazendo pressões que, numa democracia, são esperadas e absolutamente legítimas a qualquer ator que esteja sendo alvo de propostas de regulação”, escreveu o MPF na notificação.
O documento também cita o relatório publicado pelo pelo NetLab, Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que aponta o que seria, por exemplo, um enviesamento dos resultados de busca no Google para privilegiar conteúdos críticos ao projeto de lei.
Em nota, o Google negou: “Não alteramos manualmente as listas de resultados para determinar a posição de uma página específica em nenhuma hipótese. Nossos sistemas de ranqueamento se aplicam de forma consistente para todas as páginas, incluindo aquelas administradas pelo Google”.
O PL das Fake News tem previsão de ser votado nesta terça-feira (2) na Câmara, após os deputados terem aprovado na última terça-feira (25) o regime de urgência para a matéria. Ainda resta dúvida, contudo, sobre se há consenso entre líderes partidários para que a matéria seja de fato chamada para votação.
