O Senado aprovou, por unanimidade, a MP que reduz a taxa de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que cobra de agentes autônomos de investimentos (AAIs) e que estabelece outras iniciativas. Mais de 17 mil assessores de investimentos serão beneficiados com a medida.
A medida já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 22 de fevereiro, também por unanimidade.
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Uma das principais mudanças é no tipo de pagamento, que deixará de ser trimestral para se tornar anual e em parcela única, sempre no mês de maio. A taxa de Pessoa Física foi reduzida em quase 80% e a de Pessoa Jurídica em 50%.
O texto reduziu em até 80% a taxa de fiscalização de agentes autônomos de investimentos e alterou o nome da profissão para “assessores de investimentos”, principalmente, segundo o CRC News.
