Nos próximos dias começará a funcionar a comissão especial criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que vai discutir o PL 733/2025, que propõe uma nova Lei dos Portos.
A comissão é presidida pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) e terá como relator o deputado Arthur Maia (União Brasil-BA).
Quando criou a comissão, o presidente da Câmara afirmou que a ideia é construir um texto que incentive o crescimento e desenvolvimento desse setor considerado fundamental para o crescimento da economia brasileira.
O PL 733/2025 foi protocolado em fevereiro pelo deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) com o objetivo de revisar e modernizar a legislação portuária brasileira, atualmente regida pela Lei 12.815/2013.
Entre os principais pontos do projeto que altera a legislação sobre os portos brasileiros estão:
- Prorrogação dos contratos de arrendamento por até 70 anos;
- Criação de contratos de transição para o uso de áreas portuárias;
- Ampliação das atribuições da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários);
Criação de uma câmara de autorregulação e resolução de conflitos entre operadores do setor; - Atualização das regras trabalhistas e medidas de desburocratização;
- Modernização da gestão portuária, com incentivo à adoção de tecnologias e melhoria da infraestrutura;
- Fortalecimento dos conselhos de autoridade portuária.
A comissão especial criada pelo deputado Hugo Motta terá a missão de consolidar as sugestões em um parecer que, se aprovado, seguirá direto para deliberação em plenário.
Discussão da lei das portos contou com notáveis
O relator da comissão, deputado Arthur Maia, em conversa com o BP Money, lembrou que o projeto é originário de uma comissão de notáveis criada pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no ano passado.
Essa comissão contou com a participação de ministros do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal de Contas, desembargadores, técnicos, especialistas, que, segundo Maia, fizeram o texto de uma nova lei capaz de trazer ampla modernização aos portos brasileiros.
O deputado explicou que o PL 733/2025 reduz custos, simplifica regras e torna nossos portos mais atrativos para novos investimentos.
“Hoje, o setor sofre com burocracia e ineficiência, e a proposta busca mudar esse cenário, modernizando os portos e colocando o Brasil em pé de igualdade com os melhores do mundo”, disse Arthur Maia.
O relator do projeto da nova Lei dos Portos falou ao BP Money sobre a importância de a sociedade ter noção do que representa esse projeto.
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“Todas as importações e exportações brasileiras passam pelos portos. Isso quer dizer o quê? O preço que custa em um porto brasileiro para um container embarcar ou desembarcar no Brasil, o preço que se cobra para a estocagem de um container, o quanto se cobra para fazer o transporte, o quanto se cobra para abastecer um navio, qual é o gasto de um porto para funcionar. Tudo isso impacta diretamente no preço das mercadorias”, afirmou Arthur Maia.
Para ele, o preço que o porto cobra impacta em todos os produtos que são importados pelo Brasil, o que consequentemente é pago pelo consumidor final.
Portanto, segundo o deputado baiano, esse preço cobrado pelos portos tem impacto na vida de toda a população.
“Da mesma forma, o produto que nós exportamos, uma tonelada de soja por exemplo, o preço internacional é tabelado. Então, a competitividade do nosso preço da soja, do milho, das commodities, de uma forma geral, tem uma relação direta com o preço que custa para essa soja sair da sua origem na fazenda e chegar até o convés de um navio de carga que vai levar essa soja para outro país”, exemplicou.
Para o deputado Arthur Maia, tudo o que acontece nos portos tem uma repercussão direta na economia e na vida das pessoas.
“Portanto, nós precisamos avançar no sentido de construir uma lei que modernize os portos, que favoreça a competitividade, que diminua custos, que acabe com gargalos e que possa, de fato, fazer com que o Brasil tenha portos eficientes a um preço justo, com isso contribuindo para para o desenvolvimento nacional”, concluiu Maia.
Comitiva brasileira na Noruega
Desde a última quarta-feira (11), o deputado Arthur Maia está na Noruega, em uma missão oficial da Câmara de visita aos portos noruegueses. Participa da comitiva o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários, Roberto Oliva.
Como destacou o deputado do União Brasil, a Noruega é líder mundial em tecnologia portuária, sustentabilidade e eficiência operacional, e portanto a visita fornecerá subsídios importantes para a formulação do seu relatório.
“Representar o Parlamento brasileiro nessa missão internacional nos permitirá levar experiências valiosas para embasar tecnicamente e juridicamente a Nova Lei dos Portos, de minha relatoria, fundamental para o desenvolvimento econômico e logístico do país”, afirmou Arthur Maia.
O deputado federal Leur Lomanto Jr. (União-BA), autor do projeto da Lei dos Portos, também está na comitiva brasileira na Noruega.
“Estamos cumprindo aqui nesse missão internacional diversas agendas estratégicas e produtivas, com foco no fortalecimento do setor portuário brasileiro por meio da troca de experiências e do contato com boas práticas internacionais”, disse Leur em suas redes sociais.
