O prazo para que parlamentares, bancadas estaduais e colegiados permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional apresentem emendas ao projeto de Lei Orçamentária (LOA) de 2023 (PLN 32/22) se encerra na segunda-feira (14). As informações são da Agência Câmara.
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Na terça-feira (8), a Comissão Mista de Orçamento aprovou suas próprias emendas. Agora, essas emendas passarão por análise do relator-geral do Orçamento, o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Pelo novo cronograma para a tramitação do PLOA, divulgado na última quinta-feira (10), o relator deve apresentar seu parecer preliminar até sexta-feira (18).
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O relatório geral será publicado até 7 de dezembro e votado até o dia 12 na Comissão de Orçamento.
A votação no Plenário do Congresso Nacional está prevista para o dia 16 de dezembro.
O que são as emendas ao Orçamento Geral da União?
As emendas feitas ao Orçamento Geral da União, denominado de Lei Orçamentária Anual (LOA) – enviada pelo Executivo ao Congresso anualmente –, são propostas em que os parlamentares podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições. “Tais emendas podem acrescentar, suprimir ou modificar determinados itens (rubricas) do projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo”, informa a “Agência Senado”.
