O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, declarou na manhã desta segunda-feira (9) que não considera romper o teto de gastos para pagar precatórios uma medida plausível para resolução do problema.
“Ou você estoura o teto para cumprir uma decisão judicial ou você para a máquina pública totalmente para cumprir uma decisão judicial. Eu não penso que nenhuma das duas seja plausível, nem moderada. Precisamos encontrar alternativas. Vamos discutir esse assunto num prazo exíguo porque o governo tem que mandar o Orçamento até 31 de agosto.” – disse Lira em entrevista à rádio CBN.
Ainda nesta manhã, o presidente Jair Bolsonaro foi ao Congresso entregar pessoalmente a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento dos precatórios e a medida provisória (MP) do programa que irá substituir o Bolsa Família (veja mais aqui).
Para o analista político Erich Decat, a alternativa de parcelamento de parte dos R$ 90 bilhões dos precatórios deve prevalecer no texto, um caminho que vem sendo construído com representantes do Judiciário e que o governo busca para não precisar estourar o teto de gastos.
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Durante a entrevista, Lira ainda falou que a discussão sobre o voto impresso cabe ao plenário da Casa e não ao Judiciário ou ao Executivo, e alegou esperar que a decisão seja respeitada pelos Poderes.
“O mais correto com tanta polêmica sobre esse assunto, que o plenário da Câmara pudesse dar a palavra final a respeito dessa PEC, disse. “O resultado do plenário, a nossa expectativa, é de que os Poderes acatem com normalidade e respeitem e admitam que o seu resultado será definitivo”, completou.
O presidente da Câmara também expôs que Bolsonaro garantiu a ele, através de uma telefonema realizado na última sexta-feira (6), que respeitaria a decisão do plenário.
