Marcelo Queiroga, atual ministro da Saúde do governo Bolsonaro, assinou portaria que oficializa o fim do estado de emergência de saúde pública pela pandemia da Covid-19 nesta sexta-feira (22). Tal condição reconhecia a gravidade da pandemia, na medida em que sustentava políticas e medidas de autoridades de saúde nos níveis federal, estadual e municipal.
“Nós não acabamos com a covid, o vírus vai continuar circulando e temos que aprender a conviver com eles. Se houver necessidade de leitos de terapia intensiva, nós teremos”, afirmou Queiroga, durante coletiva de imprensa.
O fim da emergência de saúde pública terá um prazo de transição de 30 dias, considerando a adequação dos governos federal, estaduais e municipais. Assim, a portaria passa a valer a partir do dia 22 de maio.
Queiroga afirmou ainda que a mudança de status não deve comprometer as diversas ações e o aporte de recursos para a vigilância em saúde.
“Mesmo que tenhamos casos de Covid-19, porque o vírus vai continuar circulando, se houver necessidade de atendimento na atenção primária e leitos de UTI, temos condição de atender”, acrescentou o ministro.
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Quanto à manutenção da condição de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Queiroga declarou que a portaria lida com o encerramento da emergência de saúde pública de interesse nacional, sem mencionar a pandemia.
A oficialização da portaria terá impacto direto nas medidas de restrição e prevenção, como a obrigatoriedade do uso de máscaras, definida por estados e municípios. “O que muda é a questão de se restringir as liberdades individuais de acordo com as vontades de um gestor municipal. Não faz mais sentido este tipo de medida. A minha expectativa é que se acabem essas exigências”, disse.
Além disso, o fim da emergência terá impacto na exigência de vacinação para acesso a locais fechados, medida criticada por Queiroga. Sobre as vacinas e medicamentos autorizados em caráter emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o ministro disse que solicitou a prorrogação da medida por mais um ano.
“Vamos vacinar só idosos, profissionais de saúde, gestantes, crianças? Com qual vacina? Essa que temos, outra com capacidade de combater variantes? A ciência trará essas respostas”, declarou Queiroga.
