A Receita Federal deposita nesta sexta-feira (31) um lote extra nas contas dos contribuintes as restituições referentes ao terceiro lote residual do imposto de renda. São devoluções são para pessoas cujas declarações caíram na malha fina. No total, R$ 300 milhões serão restituídos a 94.864 cidadãos. Desse valor, R$ 196.597.983,60 serão destinados a contribuintes com deficiência, que têm idade entre 60 e 79 anos e idosos acima dos oitenta.
Para saber se a restituição está liberada, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A Receita dispõe, ainda, de um aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
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O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
IR: 13,7 milhões deixarão de pagar após correção da tabela
A Receita Federal prevê que 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas deixarão de pagar o Imposto de Renda com as novas regras de correção da tabela que entrarão em vigor a partir de 1º de maio, Dia do Trabalhador. Estará livre de pagar o imposto aquele contribuinte que ganhar até dois salários mínimos (R$ 2.640).
Esse contingente de pessoas corresponde a cerca de 40% do total de 32 milhões de declarações do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) recebidas no ano passado pela instituição.
Para atender a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de iniciar a correção da faixa de isenção, a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desenhou um modelo que mitiga o impacto da medida nas contas públicas.
O modelo beneficia as pessoas com faixas de renda mais baixas e estabelece que a faixa de isenção do IRPF será ampliada dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112, sendo permitida uma dedução simplificada mensal de R$ 528 do imposto.
A perda de arrecadação será de R$ 3,2 bilhões em 2023 (maio a dezembro) e de R$ 6 bilhões no próximo ano, segundo a Receita. Os números contrastam com a projeção do (Sindifisco), que previu uma perda de receitas de R$ 14 bilhões em 2023.
