O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o Ministério da Fazenda não deve recuar em fazer com que as empresas do comércio eletrônico paguem o imposto devido, nesta segunda (17). O governo federal fechou o cerco para as varejistas chinesas que estariam burlando a tributação ao usar como brecha a isenção fiscal sobre compras internacionais entre pessoas físicas no valor de até US$ 50.
“Não vamos voltar atrás. Há tributação, e não é efetivada. Tomaremos medidas para tornar eficiente a tributação que já existe”, disse o secretário da Receita. de acordo com ele, a pasta irá aplicar a lei já existente.
Ele diz que a alíquota de 60% passará a incidir sobre o envio de mercadorias de até US$ 50 em todas as circunstâncias, inclusive nas remessas entre pessoas físicas.
“Eu comecei a resposta deixando muito claro que eu só ia aplicar a lei existente, que já prevê a tributação sobre comércio eletrônico sem qualquer benefício. Não falei nada de isenção porque não tem nada a ver com comércio eletrônico”, disse.
Por fim, Barreirinhas afirmou que as empresas que “declaram corretamente” não sofreram nenhuma mudança
Shein, Shopee e AliExpress se manifestam sobre fim de isenção
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Um dos assuntos mais comentados no Brasil nesta semana é a possibilidade do fim da isenção para compras internacionais que custam até US$ 50. A causa do burburinho se dá porque não está claro se com a mudança na regra, grandes e-commerces asiáticos, como Shopee, Shein e Aliexpress podem ser afetados e encarecer seus produtos.
Para o site Money Times,as três gigantes chinesas garantiram que mesmo com a tributação, os produtos irão permanecer acessíveis ao grande público.
“Reconhecemos a importância em propor melhorias para as regras no Brasil de modo a fornecer segurança jurídica para os operadores e garantir que milhões de brasileiros possam continuar a ter acesso ao mercado mundial, bem como a artigos produzidos localmente”, disse em nota a Shein.
Já a AliExpress apontou que possíveis atualizações regulatórias serão feitas com total consideração, visando aumentar os benefícios de escolha e valor para os consumidores brasileiros.
“Acreditamos no comércio internacional e damos acesso a milhões de brasileiros, de diversos níveis de renda, diretamente a fabricantes do mundo todo. Assim, todos podem ter acesso a produtos de qualidade a preços acessíveis, complementando essencialmente a vida cotidiana dos brasileiros”, comunicou.
