Reforma administrativa será texto da Câmara, não do governo, diz deputado

Presidente da comissão especial da reforma administrativa, o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) afirmou que a Câmara vai entregar um texto próprio, sem adesão completa às teses do governo.

“A ideia do relator [Arthur Maia (DEM-BA)], e ele já falou isso publicamente, é exatamente um texto que seja o debatido na Câmara”, responde, em resposta a pergunta sobre a fidelidade à PEC (proposta de emenda à Constituição) apresentada pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia).

“Como digo sempre, o Congresso é soberano”, afirmou.

Monteiro disse ainda que o colegiado que analisa o mérito da reforma vai focar a qualidade do serviço público, valorizando o desempenho dos servidores. “A avaliação não é do servidor, tem de ser do serviço.”

O presidente da comissão ainda rejeita argumentos baseados em corte de gastos. “Eu acho até uma temeridade querer mexer no serviço público por meio da economia.”
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Pergunta – Como o sr. vai organizar os próximos passos do trabalho na comissão especial?

Fernando Monteiro – Foram apresentadas 45 emendas. Essas conseguiram seus números de assinatura, que é no mínimo 171.

Agora, nos próximos passos, o relator, deputado Arthur Maia, vai pegar todas, ver se tem alguma que se adeque ao seu pensamento, e nós vamos debater durante as sessões. Devemos ter sessão até 20 de agosto. Agora é ler e debater. Tem umas que vão ser aceitas, outras não. Na verdade, a emenda é importante até para que, caso o relator não aceite, possa se fazer um destaque [no plenário].

O resultado final do texto vai sintetizar as ideias debatidas na Câmara ou vai ser fiel ao texto proposto pelo governo?

FM – Vai ser debatido na Câmara. A ideia do relator, e ele já falou isso publicamente, é exatamente um texto que seja o debatido na Câmara. Ele já até falou até sobre essa questão dos salários e cargos de comissão. Ele mesmo já falou que vai alterar. Como digo sempre, o Congresso Nacional é soberano.

Tem emendas que pedem para incluir outros Poderes que ficaram de fora da reforma. Esse tipo de emenda tende a ser acatada?

FM – Na verdade, o debate é se é ou não é constitucional. Foi trazido no dia 6, quando a gente trouxe os juízes. Deixou a impressão de que não era constitucional, mas vamos debater.

Colocar um Poder é ou não é constitucional? Isso é um debate que tem que ser feito. Não adianta a gente querer colocar ou não colocar, e aí a gente que tem um problema jurídico depois.
Minha preocupação com esta reforma é deixá-la de uma maneira escrita que fique muito bem-feita para não haver interpretações, e não trazer no futuro um contencioso fiscal para o Brasil.

Já foram feitos debates com juízes. Quem diz que há constitucionalidade ou que não há. Qual a avaliação que a comissão tem neste momento?

FM – Pode incluir membros de outros Poderes ou não? Está muito cedo ainda para tomar uma decisão. Nós temos ainda audiência pública. Isso é muito dinâmico. O mais importante na comissão é ouvir.

A comissão ainda não tem uma opinião formada na questão do Judiciário. Mas foi trazido pela magistratura e pelo Ministério Público que é inconstitucional.

A discussão de incluir outros Poderes tem relação com o impacto da reforma em si, de cortar mais gastos.
FM – Todos os países do mundo que reformaram o Estado não pensaram em economizar. Eles pensaram na eficiência.

A questão de reformar o Estado é eficiência, tem de procurar eficiência, não é espaço fiscal. Eu acho até uma temeridade querer mexer no serviço público por meio da economia. Estamos pensando em eficiência, como melhorar. Então o debate é como melhorar o serviço público. Não é aqui cortar gastos.

O sr. destacou o debate diálogo na construção do texto. São carreiras com forte lobby em Brasília, como analistas da Receita, o próprio Ministério Público, o Judiciário. Como está o diálogo com a base, a enfermeira, o médico, o professor? Quantas audiências foram realizadas para ouvi-los?

FM – Não foram ainda, porque ainda tem muito para acontecer.

Foram realizadas audiências na Câmara na Comissão de Educação, foi feito um debate com professores.

Vamos ouvir na comissão mais de 80 pessoas. Depende das categorias. Quem tem me procurado eu tenho escutado, estou exaurindo o debate na comissão ou em reunião de gabinete.