O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (12) que irá votar a reforma do imposto de renda, também está presente na agenda a proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma eleitoral e, se possível,as emendas à medida provisória (MP) 1045.
“A tributária já está há duas semanas [na pauta]. Era para ter entrado [em votação] na primeira semana após o recesso”, afirma o presidente da câmara.
A reforma do imposto de renda tem enfrentado resistências por parte dos empresários, prefeitos e governadores.
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De um lado, o grupo empresarial desaprova a proposta alegando ter o potencial de aumentar ainda mais a insegurança jurídica do sistema tributário brasileiro. Para os Estados e municípios, foi calculado em R$ 16,5 bilhões de perda para os cofres regionais com a redução no IR cobrado das empresas.
Os parlamentares presentes manifestaram interesse no adiamento da discussão do projeto em mais uma semana, para melhor análise do parecer do deputado Celso Sabino (PSDB-PA).
“O sentimento que percebo na Casa é que não há ambiente para votar a tributária”, declarou o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).
Segundo Lira, a Câmara terminará de votar o primeiro turno da PEC da reforma eleitoral e, depois, MP 1045, que prorroga o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e concedeu benefício emergencial aos trabalhadores. O objetivo foi mitigar os efeitos do prolongamento da pandemia da covid-19 na economia. Em seguida haverá a análise tributária.
