Após as duras críticas ao projeto original apresentado pelo governo federal sobre a reforma do Imposto de Renda, o parecer preliminar apresentado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA) aparentou motivar alívio no mercado financeiro e entre empresários dos mais diversos setores da economia.
No entanto, outros agentes envolvidos no debate têm demonstrado resistência em relação aos impactos fiscais, a partir das mudanças do relator. No substitutivo, apresentado a três dias do recesso parlamentar
O texto sofreu algumas alterações, Sabino aumentou de 5 para 12,5 pontos percentuais a redução da alíquota do IRPJ cobrado a partir de 2023,passando dos atuais 15% para 2,5%. A alíquota adicional de 10% foi mantida para os que ganham acima de R$ 20 mil por mês.
A preocupação se torna maior tendo em vista que ainda há possibilidade de novas concessões antes da finalização do texto para a votação do plenário da Câmara dos Deputados.
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A perda de receitas também gera dúvidas sobre o novo programa de transferência de renda a partir da repaginação do Bolsa Família.
O relator também refez a desoneração dos Fundos Imobiliários (FIIs), a decisão de retirada da tributação sobre lucros e dividendos tributários, a obrigatoriedade da opção pelo lucro real proposta para algumas empresas e algumas outras medidas teve como consequência a desaprovação de investidores e empresários.
Segundo cálculos apresentados pelo relator, que citou a Receita Federal, o novo texto geraria uma redução de carga tributária de cerca de R$ 30 bilhões − o equivalente a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB).
O relator presume que as mudanças trarão maior crescimento econômico ao país, o que promoverá ganhos de arrecadação via ICMS, ISS e a partir do próprio Imposto de Renda.
