O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (10) o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. A nova versão do texto inseriu uma trava para a alíquota do futuro IVA (Imposto sobre o Valor Adicionado), incluiu remédios na lista de produtos com tributação reduzida e aplicou a cesta básica com imposto zero.
Após a aprovação na Câmara, o texto da reforma tributária será enviado para o Senado Federal.
Através de um destaque, foi incluída na isenção carnes (de qualquer tipo), queijos, peixes e sal. A aprovação do destaque foi com 477 votos a favor, três contra e duas abstenções.
Pelo texto enviado pelo governo, as carnes estavam na relação de produtos com alíquota reduzida de 40% da alíquota original, pagando 10,6% em vez de 26,5%. Com a atualização, a alíquota será zero.
O relator do projeto de lei, deputado Reginaldo Lopes (PT), aumentou a lista de medicamentos com alíquota reduzida para 40% da alíquota cheia. O texto original previa 343 princípios ativos com isenção do imposto e 850 com alíquota reduzida.
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Com a atualização, o texto agora ampliou a lista para todos os medicamentos com registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e os medicamentos produzidos em farmácia de manipulação.
Reforma tributária: como ficaram os cashbacks e o imposto seletivo
O famoso cashback, mecanismo de devolução de imposto às famílias mais pobres, também foi ampliado. O projeto original estabelecia a devolução de 100% da CBS — tributo federal de Contribuição sobre Bens e Serviços — e 20% do IBS (tributo estadual e municipal do Imposto sobre Bens e Serviços) na compra de gás.
No pagamento das contas de luz, água e esgoto, a devolução ficava em 50% da CBS e 20% do IBS.
Na versão atual aprovada, foi elevado de 50% para 100% a devolução da CBS sobre as contas de energia elétrica, água, esgotos e gás natural.
Além disso, segundo informações da “Agência Brasil”, o relator incluiu no último minuto o carvão mineral na lista de produtos que pagarão o imposto seletivo (mais conhecido como “imposto do pecado”), que incidirá sobre produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente.
