Após reunião com o presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira (PP-AL), os líderes partidários da Casa definiram que a votação do PLC (Projeto de Lei Complementar) que trata da regulamentação da reforma tributária terá início na quarta-feira (10), às 10h (horário de Brasil).
Um requerimento apresentando pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve ser votado ainda nesta terça-feira (9), dada a urgência constitucional da matéria, para que a votação da reforma tributária comece no dia seguinte.
Para discutir alguns ajustes no relatório do PLC, os membros do GT (Grupo de Trabalho), dedicado ao texto da Reforma, se reúnem com parlamentares das bancadas partidárias, de acordo com o “InfoMoney”.
Notícias Relacionadas
Casos de fake news
STF rejeita recursos de redes sociais contra bloqueios de perfis
A Primeira Turma do STF chegou à decisão por unanimidade, seguindo o voto do ministro Alexandre de Moraes; os perfis são acusados de propagar fake news e atacar a democracia
Sem volta
Bloqueio do X: PGR e AGU devem pedir arquivamento de ações que contestam decisão
Órgãos devem enviar parecer ao STF nesta semana, pedindo também o arquivamento dos pedidos de suspensão de multa para quem acessar o X irregularmente
O entendimento do grupo é de que as mudanças apresentadas até o momento não devem impactar na alíquota final de 26,5%. No entanto, outras frentes ainda pressionam pela ampliação de bens e serviços nos regimes com tratamento especial.
Na prática, isso levaria a uma redução ou isenção do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), bem como a restrições aos grupos que terão cobrança do IS (Imposto Seletivo) – apelidado do ‘imposto do pecado”, que incide sobre itens prejudiciais à saúde e à natureza.
Reforma Tributária muda imposto sobre doações e heranças
O GT (Grupo de Trabalho) da Reforma Tributária decidiu que os estados precisam definir o que é “grande patrimônio” no caso de doações e heranças e taxar esse valores com a alíquota máxima do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
Hoje, a alíquota máxima, fixada pelo Senado, é de 8%, mas muitos estados não chegam a esse teto. Um projeto (PRS 57/19) em análise na casa sugere aumentar para 16%, mas os estados querem 21%.
Já o relatório do GT, apresentado na segunda-feira (8), não dá prazo aos estados para definir o que é “grande patrimônio”.
O projeto original do Poder Executivo diz apenas que o ITCMD deve ser progressivo, ou seja, taxar mais os maiores valores.
