O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse, nesta quinta-feira (18), ter certeza de que é possível concluir a regulação da reforma tributária no segundo semestre deste ano, apesar da realização das eleições municipais em outubro.
De acordo com o ministro, a confiança está baseada nas vontades dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de deixarem a reforma como um “legado” de suas gestões.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (10), o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária.
A nova versão do texto inseriu uma trava para a alíquota do futuro IVA (Imposto sobre o Valor Adicionado), incluiu remédios na lista de produtos com tributação reduzida e aplicou a cesta básica com imposto zero.
Através de um destaque, foi incluída na isenção carnes (de qualquer tipo), queijos, peixes e sal. A aprovação do destaque foi com 477 votos a favor, três contra e duas abstenções.
Nesta semana, o Senado instituiu um grupo de trabalho para debater a tributária. A proposta partiu do presidente do colegiado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), e será coordenado pelo senador de oposição Izalci Lucas (PL-DF), no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa.
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Dois dias após a Câmara dos Deputados aprovar o projeto de regulamentação da reforma tributária, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), expressou novamente a preocupação da equipe econômica com o número de exceções adicionadas ao texto.
Uma das mais controversas, introduzida de última hora, foi a inclusão da carne na cesta básica nacional, o que a isenta dos dois novos impostos previstos na reforma tributária. Essa alteração pode ter um impacto significativo na alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a isenção tributária para a carne na cesta básica pode elevar a alíquota-padrão em 0,53 ponto percentual, partindo de uma base de 26,5%.
O Banco Mundial, por outro lado, prevê que o impacto pode ser mais significativo, chegando a até 0,57 ponto percentual.
“Toda exceção, de certa maneira, acaba prejudicando a reforma tributária. A alíquota-padrão vai subindo. Nós temos três formas de diminuir a alíquota: uma é não ter exceção, a segunda é combater a sonegação e a terceira é aumentar o imposto sobre a renda”, explicou Haddad.
