O parecer da segunda fase da reforma tributária (PL 2337/2021) foi apresentado aos líderes partidários nesta terça-feira (13) pelo relator do texto, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Entre os pontos citados, foi apresentado uma queda da base de alíquota do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) de 15% para 2,5% até 2023. A primeira etapa, planejada para o ano que vem, reduzirá a alíquota em 10% (de 15% para 5%).
Para empresas com lucro acima de R$ 20 mil será mantida a alíquota adicional do IRPJ de 10%, ou seja, a alíquota sairá de 25% para 12,5%.
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O relator também afirmou que vai manter desoneração dos fundos imobiliários. “Nosso substitutivo vai manter os FIIS desonerados”, disse em post publicado no Twitter. “Além disso, vamos permitir a compensação em operações com ações de diferentes modalidades, por até 3 meses (prejuízos compensando lucros)”, acrescentou.
