O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do texto principal da regulamentação da reforma tributária, minimizou na última segunda-feira (16) o adiamento da votação para esta terça-feira (17). Ele demonstrou confiança de que o projeto será aprovado sem grandes obstáculos.
“Estávamos com o quórum baixo. Entendemos que, como só tem um destaque, teremos uma votação rápida. Acredito que vamos concluir toda a votação na terça. Foi uma decisão do presidente da Casa. Não houve uma preocupação da equipe econômica”, disse Lopes.
Lopes também afirmou acreditar que a alíquota padrão de referência dos novos tributos sobre consumo (CBS e IBS) não ultrapassará o teto de 26,5%.
“Entregamos o texto substitutivo, essas exclusões, reduzindo no mínimo 0,70 sem contabilizar aquilo que vamos aumentar de arrecadação. Acreditamos que a alíquota não será superior a 25%. É bom falar e ter esse compromisso público. Por que eu posso falar isso? A Fazenda calculou o gap de conformidade em 3%. O que é isso? O Brasil é o país da judicialização do sistema tributário. Todo IVA tem no máximo no mundo 1% de judicialização. O Brasil tem um PIB judicializado. Nâo teremos judicialização, porque ele é muito objetivo. Isso vai reduzir ainda mais a alíquota”, afirmou o relator.
O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) afirmou que acredita que a alíquota dos novos tributos não ultrapassará 25%, considerando o que já foi ajustado no texto atual.
Segundo o parlamentar, as alíquotas discutidas até agora são apenas projeções, e o cálculo real só será possível durante a fase de transição, com o início da aplicação do imposto e sua trava a partir de 2026.
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Gastão destacou que haverá uma calibragem anual até 2032, quando será definida a alíquota final, substituindo as estimativas atuais.
Acordo político preserva limites para a zona franca de Manaus
O deputado do PT explicou que no texto de regulamentação da reforma tributária não realizou alterações nos trechos relacionados à Zona Franca de Manaus (ZFM) devido a acordos políticos firmados com o relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).
Segundo Lopes, a manutenção do compromisso é essencial para garantir a aprovação de um novo sistema tributário no país.
O parlamentar detalhou que o acordo político estabeleceu limites para a refinaria da ZFM, que ficará impedida de distribuir ou comercializar produtos fora da região. “Antes, não havia essa limitação, e eles podiam distribuir para o resto do país. Agora, está claramente definido que não poderão atuar fora da ZFM”, afirmou.
Ainda assim, o PL apresentou um destaque propondo alterações nesse ponto da reforma tributária. A sugestão será avaliada nesta terça-feira, logo após a votação do texto-base da proposta.
