O relator da reforma tributária, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), irá apresentar nesta terça-feira (5) o seu parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Em entrevista ao Estadão, Rocha informou que foi combinado um “combo” que estabelece a votação sincronizada das propostas de reforma para este ano, incluindo a PEC, as mudanças no Imposto de Renda (IR), um novo programa de parcelamento de dívidas com a União (Refis) e o projeto que cria a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS).
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O senador ainda declarou que o modelo proposto na PEC permite a desoneração completa de investimentos e exportações. Além disso, Rocha disse que a definição de dos regimes especiais de alíquotas diferenciadas ficará para lei complementar que irá regulamentar o Imposto sobre Bens e Serviços. Porém, o relator alega que seu texto indicará quais setores que ele avalia que deveriam ter direito ao tratamento diferenciado, como saúde, educação, transporte público coletivo de passageiros, medicamentos e botijão de gás de cozinha.
“Temos de entender que não vai ser uma alíquota única, sem exceções. Vai ter flexibilidade”, disse. O relator explicou, porém, que esses setores não estarão no texto porque se trata de matéria infraconstitucional. “Antecipar essa discussão vai gerar mais calor, enquanto o que precisamos é de luz.”, explicou Rocha.
