O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), relator do Projeto de Lei nº 2632/2021, pretende apresentar o relatório ao PL nos próximos dias à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, onde a matéria tramita. As informações são do CRC News.
O Projeto de Lei, impede a imposição de exclusividade aos agentes autônomos de investimento (AAI) e permite que sociedades recebam aportes de investidores.
O objetivo do relator é acatar o teor do texto original apresentado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP). “Estamos finalizando o relatório e esperamos apresentar na próxima semana ou na outra em seguida e, em breve, ser votado na CFT”, disse.
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Em entrevista ao CRC!News, Rigoni explicou que quer continuar com o projeto que impede a exclusividade imposta pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aos chamados AAI com uma única corretora. “No projeto, a gente simplesmente impede que aconteça essa imposição de exclusividade por decreto. Se houver exclusividade será por uma negociação entre a empresa e o funcionário (agente autônomo de investimento), mas não imposta pela CVM”, afirmou defendendo uma negociação entre as duas partes.
O parlamentar ainda disse que não procurou a CVM para conversar sobre o seu relatório. No entanto, afirmou que deverá falar com o órgão fiscalizador, logo, para “azeitar” o seu parecer. De início ele pretende se “aprofundar” sobre a leitura da minuta do órgão colocada em audiência pública até 17 de setembro.
“Pelo que vi, até agora, a minuta da CVM poderá engessar ainda mais a atividade de agentes autônomos. Eu ainda não avaliei o documento profundamente, por isso ainda não fechei meu relatório”, concluiu.
