Depois de muitos dias de reuniões e ajustes de última hora pedidos pelo governo federal e outros órgãos da administração pública, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) entregou na madrugada desta quinta-feira (20) o seu relatório para o projeto da lei orçamentária de 2025. O texto será agora apreciado por deputados e senadores na Comissão Mista do Orçamento (CMO), em reunião marcada para esta quinta.
Os parlamentares da comissão têm pressa em apreciar o relatório do senador Angelo Coronel. A pressa é motivada pois o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para a tarde de hoje a realização de sessão conjunta. A sessão só poderá ser realizada se o Orçamento de 2025, assim como os destaques apresentados ao texto, for aprovado na CMO.
Alcolumbre e o governo federal querem encerrar logo a votação do Orçamento por causa do atraso de três meses, e não está descartada a realização da sessão conjunta do Congresso na sexta-feira (21). A pressa se justifica também por conta da viagem ao Japão que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fará junto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Os três permanecerão no continente asiático por toda a próxima semana, já que além do Japão, a comitiva presidencial seguirá também para o Vietnã. Por conta da viagem, se o Orçamento não for aprovado até esta sexta, só poderá ser votado na primeira semana de abril.
Esta possibilidade aumentaria ainda mais as dificuldades do governo, que vem atuando neste ano com restrições devido ao atraso, desde o final do ano passado, na conclusão da lei orçamentária.
Na leitura do seu relatório na Comissão de Orçamento, obtido antecipadamente pelo BP Money, o senador Angelo Coronel vai destacar o esforço que foi feito para equilibrar todos os interesses de todas as áreas dos três poderes diante do desafio de fortalecer políticas públicas essenciais.
Esse esforço, segundo o senador, se deu no sentido de assegurar que o orçamento fosse compatível com a realidade fiscal do país. O senador, em suma, salienta que o texto tenta não comprometer a governabilidade e a execução dos programas fundamentais para os cidadãos brasileiros.
“O Orçamento de 2025 é municipalista na essência. Eu valorizei a descentralização dos recursos, assegurando que estados e municípios tenham os meios necessários para atender suas populações. Essa descentralização é um compromisso com o pacto federativo e uma forma de levar serviços essenciais diretamente para quem precisa”, afirma Angelo Coronel no discurso que será lido na abertura da sessão da CMO.
Garantia de superávit e 50 bi para emendas
O relatório final do projeto da Lei Orçamentária prevê um superávit para este ano de R$ 15 bilhões em vez dos R$ 3,7 bilhões estimados no texto original do governo. Os resultados excluem a despesa com precatórios, de R$ 44,1 bilhões, dedução que foi permitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o texto apresentado pelo senador baiano, a meta fiscal para o ano é de equilíbrio entre receitas e despesas, portanto, déficit zero. Mas o arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23) admite um déficit de até R$ 31 bilhões para 2025. O relator do Orçamento afirma que o superávit maior decorre principalmente de reestimativa de receitas feita pela Comissão Mista de Orçamento no ano passado com acréscimo de R$ 22,5 bilhões.
Com relação às emendas parlamentares, O senador Angelo Coronel destinou R$ 50,4 bilhões para as indicações feitas por deputados e senadores. Desse total, R$ 11,5 bilhões foram reservados para as chamadas emendas de comissão, que são alvo de questionamento pelo STF pela falta de critérios de transparência e rastreabilidade.
O texto final da peça orçamentária de 2025 deve ser votado nesta quinta-feira (20), após meses de atraso.
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Além dos R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão, Coronel reservou R$ 14,3 bilhões para emendas de bancadas estaduais, R$ 19 bilhões para emendas individuais dos deputados e R$ 5,5 bilhões para a dos senadores.
No discurso que preparou para a CMO, Angelo Coronel destaca que a transparência e a rastreabilidade dos recursos públicos, conforme exige desde o ano passado o ministro Flávio Dino, do STF, estão no coração da peça orçamentária.
“O Brasil exige um orçamento claro, sem margens para distorções. Cada real aprovado será rastreável, e vai garantir que a sociedade possa acompanhar a destinação dos recursos e cobrar a boa aplicação do dinheiro público”, afirmou o senador do PSD da Bahia.
Programas sociais do governo garantidos
O relator do Orçamento reitera o esforço feito pelos técnicos da CMO e sua equipe para fazer os ajustes pedidos pelo governo Lula. Coronel disse que o texto final garante para o Poder Executivo R$ 12 bilhões relativos a um ajuste inflacionário, valor que, segundo ele, pode garantir a continuidade de programas voltados à população, como, por exemplo, o Pé-de-Meia.
Outro ponto que o senador enfatiza em seu discurso é a garantia de recursos no Orçamento para fazer frente ao reajuste dos servidores públicos. Há um total de R$ 22 bilhões destinados para a realização dos reajustes, inclusive com efeito retroativo.
“Nossa responsabilidade não se resume a um cálculo contábil. Orçamento é cidadania. Trabalhamos para garantir que os recursos sejam suficientes para os que mais precisam do Estado brasileiro, sem descuidar de quem contribui com os cofres públicos e espera um retorno adequado dos tributos que paga”, afirma Angelo Coronel em seu discurso.
O Projeto de Lei Orçamentária que pode ser votado nesta quinta mantém, de acordo com o relator, “protegida a estrutura social do Estado”.
Os principais programas sociais seguem com recursos garantidos para atender a milhões de pessoas, a saber: Bolsa Família (R$ 160 bilhões); Vale Gás (R$ 3,6 bilhões); Farmácia Popular (R$ 4,2 bilhões); Bolsas da Capes (R$ 4,2 bilhões); Saúde (R$ 233 bilhões) e Educação Pública (R$ 167 bilhões).
Para Angelo Coronel, o Orçamento da União de 2025 tem um “olhar para o futuro”. Segundo o senador, ele contempla a melhoria no salário mínimo, garante recursos para pesquisa e tecnologia por meio da Embrapa, fortalece a Polícia Federal e os programas estratégicos das Forças Armadas.
O Orçamento também procura impulsionar o crescimento do país com mecanismos para dinamizar ainda mais o Pix.
“Fizemos a nossa parte. Agora, precisamos garantir que cada real aprovado seja bem aplicado. O trabalho não termina com a votação. Nossa missão, a partir daqui, será fiscalizar e garantir a boa aplicação de cada centavo. Precisamos agir com senso de urgência. O Brasil não pode esperar indefinições”, disse Coronel.
“Cada dia sem o orçamento aprovado é um dia de incerteza para milhões de brasileiros que dependem dos programas e investimentos públicos”, finaliza o senador Angelo Coronel em seu discurso, no qual pede que os colegas aprovem ainda nesta quinta-feira o Orçamento da União.
