O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), apresentou na última quarta-feira (20) uma proposta que reduz em R$ 17 bilhões as despesas previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2024.
Em vez dos R$ 61,3 bilhões planejados pelo Governo Federal, o PAC teria apenas R$ 44,3 bilhões, representando um corte de quase um terço no primeiro Orçamento do presidente Lula (PT), já que o de 2023 foi elaborado ainda na gestão Jair Bolsonaro (PL).
O PAC é um dos principais programas do governo Lula e foi desidratado para bancar as emendas parlamentares de comissão, que estão no centro de uma disputa entre governo e Congresso pelo controle das verbas livres do Orçamento.
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Embora a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) tenha fixado que o valor dessas emendas seria de pelo menos 0,9% da receita corrente líquida, o que daria R$ 11,3 bilhões, Motta propõe subir essa quantia para cerca de R$ 16,6 bilhões.
Senado aprova MP das subvenções
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei de conversão (PLV 20/2023) para a medida provisória que altera as regras de tributação para subvenções (MPV 1185/2023) – modalidade de incentivo fiscal concedida por Estados a empresas.
Cerca de 48 senadores foram a favor da matéria contra 22 contrários. O texto, relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida é uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que busca cumprir a meta fiscal de 2024. A MP corria riscos de perder a validade se não tivesse sua tramitação concluída nesta semana.
A equipe econômica do governo estima que a iniciativa possa gerar uma arrecadação de R$ 137,9 bilhões até o fim de 2027, sendo R$ 35,3 bilhões só em 2024. No entanto, não foram divulgadas novas estimativas para a versão modificada pelos parlamentares, que sofreu algumas desidratações.
