O relator-geral do Orçamento de 2022, Hugo Leal (PSD-RJ), apresentou nesta segunda-feira (20) o relatório final da peça orçamentária de 2022. Foi acrescentado ao documento pelo deputado uma margem de R$ 113,1 bilhões no teto de gastos com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.
A sessão para análise do novo relatório orçamentário que estava programada para acontecer nesta segunda-feira (20) foi suspensa pela presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Rose de Freitas, a fim de que os membros do colegiado possam ler o relatório final do Orçamento de 2022 e negociem ajustes no parecer. Freitas convocou nova sessão para a amanhã desta terça-feira (21).
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O documento aponta: “Cumpre ressaltar que esse espaço orçamentário permitiu a alocação das dotações necessárias para viabilizar a ampliação do Programa Auxílio Brasil, que poderá beneficiar cerca de 17,9 milhões de famílias brasileiras em situação de pobreza e de extrema pobreza, além de aportes adicionais para as áreas de saúde, previdência e assistência social”.
A última versão do parecer, concluído nesta segunda-feira, prevê também que serão pagos no próximo ano, sujeito ao teto de gastos, 45,6 bilhões de reais referentes às despesas decorrentes de sentenças judiciais, o que “possibilitou a abertura de espaço fiscal de 43,5 bilhões reais relativo ao teto de gastos do Poder Executivo”.
