A Comissão de Assuntos Sociais do Senado deve realizar na próxima uma audiência pública para debater projeto que prevê autorização para supermercados vender medicamentos que não precisam de receita médica. O relator da matéria, entretanto, já adianta que vai apresentar parecer pela rejeição do projeto.
A afirmação foi feita em entrevista à Rádio Senado, nesta quarta-feira (26), pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que é relator do projeto 2.157/2023,
O projeto, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), está sendo discutido na Comissão de Assuntos Sociais, e deve ser votado após a audiência pública.
Na entrevista, Humberto Costa, que é médico e já foi ministro da Saúde, afirma que a proposta levaria milhares de pequenas farmácias à falência.
“Eu diria que as autoridades mais importantes no campo da saúde são contra essa comercialização. Cada país tem um pouco a sua lógica de como enfrentar os problemas de saúde pública. Se nós abrirmos para que supermercados comercializarem remédios, nós estaremos condenando à falência especialmente as pequenas farmácias que são a grande maioria”, afirma o senador.
Dados do Sebrae apresentados por Humberto Costa e que reforçam sua convicção apontam que 84% das farmácias brasileiras são micro e pequenas empresas.
“Isso significa dizer que dos 122 mil estabelecimentos, 103 mil são micro/pequenas empresas, ou seja, oito de cada dez farmácias tem este perfil”, afirma.
Outro ponto evidenciado pelo senador é o fato de a autorização ser rechaçada por órgãos ligados à saúde pública, como o próprio Ministério da Saúde.
“O Ministério da Saúde é contra. A Anvisa é contra. O Conselho Nacional de Saúde é contra. O Instituto de Defesa dos Consumidores é contra. Os conselhos que representam os secretários de saúde estaduais e municipais são contra. Até a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo é contra”, garantiu Humberto Costa.
Senadores relatam exemplo de países
Os senadores favoráveis à concessão da autorização de venda argumentam que essa permissão já existe em países como Estados Unidos, Japão, México e Colômbia.
É o caso do senador Efraim Filho, autor do projeto. Ele argumenta que o Brasil precisa modernizar sua legislação sanitária em relação à assistência farmacêutica.
“Precisamos emular os países mais desenvolvidos e permitir a venda de medicamentos isentos de prescrição em estabelecimentos não farmacêuticos, como as grandes redes de supermercados, que têm a estrutura e a capacidade para garantir que um farmacêutico, devidamente habilitado pelo Conselho Regional de Farmácia, atue como responsável técnico e forneça aos consumidores as orientações de uso necessárias ao consumo seguro desses fármacos amplamente utilizados pela população”, defende Efraim Filho.
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Humberto Costa, entretanto, refuta essa argumentação do proponente da matéria, e diz que o projeto tem o risco de incentivar a automedicação.
“Medicamento não é mercadoria comum. É um insumo de saúde que salva ou tira vidas, dependendo do uso. Esses projetos não trazem ampliação de acesso, mas desmonte da saúde básica. Não precisamos de remédio em supermercado, precisamos preservar o papel das farmácias e garantir o cuidado da população”, concluiu o senador.
Posições sobre a venda de remédios
No final de 2024, o Ministério da Saúde emitiu Nota Técnica se posicionando contra a aprovação de projetos para liberar venda de remédios em supermercados.
Para o órgão, a medida compromete o alcance do eixo estratégico XIII da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, que prevê a promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que orientem a prescrição, a dispensação e o consumo.
“Medicamentos, mesmo aqueles isentos de prescrição, possuem riscos. Seu uso sem orientação adequada pode levar a diversos problemas como a automedicação inadequada, resultando em interações medicamentosas, intoxicações, agravamento de doenças não diagnosticadas e mascaramento de sintomas importantes. Essa prática dificulta o tratamento adequado podendo colocar em risco a saúde do cidadão, comprometendo a saúde pública”, afirma a Nota do Ministério.
Quem também se posicionou contra o projeto foi a Abrafarma (Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias). O seu presidente, Sérgio Mena Barreto, divulgou uma nota há algumas semanas com críticas à proposta.
“Aprovar remédios em supermercados, apenas para lhe dar mais uma categoria de vendas, é provocar o desequilíbrio econômico de um setor que funciona bem e é muito respeitado em todo o mundo”, disse.
Mena Barreto argumentou que quem apresentou o projeto não analisou que o custo de operação das farmácias é alto com aluguel, salários, estoques e outros.
O presidente da Abrafarma afirmou ainda que a medida teria um efeito rebote de aumento nos preços de medicamentos de prescrição, impactando negativamente a população.
Por outro lado, a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), no mês de janeiro, defendeu essa proposta junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente da Associação, Paulo Ganassi, afirmou que vários supermercados já têm farmácias e cumprem a legislação a respeito, mostrando que o setor tem capacidade de trabalhar com medicamentos responsavelmente.
Em nota, Ganassi disse que a ideia é ampliar o acesso a medicamentos isentos de prescrição “com total conformidade regulatória e supervisão farmacêutica”.
