O Brasil deve adotar, junto com autoridades judiciais, as medidas que forem necessárias para que a lei brasileira seja cumprida, disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). A afirmação vem em meio à polêmica decisão da Meta (M1T34) – dona do Facebook, do Instagram e do Whatsapp – de encerrar a checagem de fatos em suas plataformas nos EUA.
O mundo precisa discutir parâmetros internacionais unificados para coibir “esse tipo de postura de bilionários”, de acordo com Rui Costa.
“Vamos adotar com as autoridades judiciais as medidas que forem necessárias para que a lei brasileira seja cumprida”, afirmou o ministro, em entrevista à “GloboNews” nesta quinta-feira (9).
“Não pode uma plataforma que tem milhões ou bilhões de seguidores não seguir lei nenhuma, não seguir norma nenhuma e não ser responsabilizado pelo aquilo que veicula”, prosseguiu o chefe da Casa Civil.
O debate não é apenas uma preocupação para o país, mas para o mundo todo, reiterou Rui Costa, segundo o “Valor”.
“O mundo inteiro começa a discutir o que fazer para controlar, na verdade, empresários, grandes empresários, que detém o controle desses veículos de informação, que são veículos de comunicação”, comentou.
“Não é possível conceber que exista uma liberdade plena para cometer crime em plataforma digital. Então, acho que o mundo começa a discutir, até uma forma de haver uma uniformização de leis que coíbam e parâmetros internacionais unificados pelos países que coíbam esse tipo de postura desses bilionários que querem ter influenciar sobre a mentalidade e o que o deve saber, ou não saber, ou saber de forma distorcida”, concluiu o ministro.
Rui Costa diz que reação do mercado é ‘ataque especulativo’
O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), reagiu às pressões do setor financeiro e as classificou como um “ataque especulativo” ao real.
Rui apontou que dados econômicos positivos, como a redução do nível de desemprego, o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e a expansão dos investimentos, sustentam que fatos como a alta do dólar em relação à divisa brasileira não encontram amparo no cenário atual.
“Vivemos duas realidades no país. A da vida real, da economia real, que cresceu 3,2% no ano passado; vai crescer 3,5% [em 2024] e [que registrou] o menor desemprego da série histórica”, disse o ministro, de acordo com o “InfoMoney”. Ele se referiu à atual taxa de desocupação, de 6,2%, menor patamar verificado pela Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua desde 2012.
“Ou seja, é um cenário extremamente positivo. Mas do outro lado, temos um cenário imaginário, de especuladores, que não dá para compreender. De pessoas que colocam o desejo de auferir lucros extraordinários, tentando elevar artificialmente o preço do dólar [e, consequentemente, encarecer] as condições de vida das pessoas”, acrescentou.