O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), afirmou no último sábado (15) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá assinar e enviar a proposta do novo arcabouço fiscal ao Congresso na próxima segunda-feira (17). O anúncio do ministro foi feito após cumprir agenda em Salvador (BA).
Na última sexta-feira (14), o petista já tinha se pronunciado sobre o arcabouço fiscal no Twitter (TWTR34), manifestando a expectativa de que o projeto seja aprovado no primeiro semestre. “Hoje serão feitos os últimos ajustes no texto e na segunda-feira o presidente Lula assina e envia ao Congresso o projeto do novo arcabouço fiscal”, afirmou, na ocasião.
De acordo com Rui Costa, o governo está interessado em superar esta etapa para ter “um debate muito mais rico sobre a reforma tributária, com ampla participação de setores e regiões do país”.
Rui Costa nega que Shopee, Shein e AliExpress serão taxadas
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O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), também afirmou no sábado (15) que o governo não pretende taxar importadoras que vendem seus produtos para o Brasil, como Shoppe, Shein e AliExpress. A fala do ministro foi feita em Salvador (BA), onde está para viabilizar a finalização das obras paradas do “Minha Casa, Minha Vida”. A informação é do portal “Bahia Notícias”, parceiro do BP Money.
“Não tem nenhuma tributação nova, não tem alíquota nova, não tem imposto novo, o que vai se fazer é fiscalização para quem estiver fora da lei atual, ou seja, nenhuma lei nova vai ser criada, se adeque a lei existente”, disse.
“Tem muito ruído de comunicação porque as empresas inclusive que fazem isso, inclusive já procuraram o Ministério da Fazenda para se adequarem e ajustar suas prestações de conta e seu detalhamento à lei existente”, acrescentou Costa.
Abordada por Rui Costa, a notícia sobre a intenção do governo de acabar com a isenção de imposto sobre encomendas internacionais de até US$ 50 teve grande repercussão no País ao longo da semana.
