O ministro da Casa Civil, Rui Costa, garantiu que o governo federal vai cumprir o planejamento econômico anunciado com o Novo Arcabouço Fiscal e não haverá aumento de gastos.
“Não há nenhuma possibilidade de aumentar o gasto público, porque o arcabouço não permite. Independente da questão da meta fiscal, quero deixar isso claro”, afirmou o ministro em coletiva de imprensa, nesta sexta-feira (3), no Palácio do Planalto, após a segunda reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os ministros da área de infraestrutura.
Conforme o novo Arcabouço Fiscal, o governo federal possui limites para gastos, e uma das ‘travas” estabelecidas e destacada pelo ministro Rui Costa na coletiva foi que o governo seguirá o percentual de 70% do crescimento real da receita dos últimos 12 meses contados do meio do ano. Ou seja, o governo só poderá gastar até 70% do aumento da arrecadação. “Este é o regramento que nós votamos [no Congresso Nacional] e que vamos seguir”, assinalou.
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Segundo Rui Costa, Lula pediu à sua equipe de ministros da área de infraestrutura que promova a eficiência do gasto público. “Se tem uma escola que foi iniciada, um hospital que foi iniciado isso tem que ser concluído, tem que servir à população. Não adianta ficar com o dinheiro no caixa do ministério e o povo sem escola, sem saúde, sem a estrada”, ressaltou o ministro, afirmando, mais uma vez, que isso nada tem a ver com aumento do gasto público.
Governo discute mudar meta fiscal de 2024 prevendo déficit
Após a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a dificuldade em cumprir a meta de zerar o rombo nas contas públicas em 2024, o Congresso já discute uma mudança no cálculo do déficit para o ano que vem.
De acordo com o jornal “O Globo”, integrantes do governo já teriam sugerido uma meta de déficit de 0,25% ou 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto), algo que varia até R$ 50 bilhões de rombo.
Segundo a publicação, auxiliares da ministra do Planejamento, Simone Tebet, avaliam que uma meta de déficit de 0,5% do PIB seria compatível com a situação das contas públicas federais.
Aliados do presidente dentro do governo, especialmente no Palácio do Planalto, propõem que seja feita uma mensagem modificativa no projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024. Isso, tecnicamente, pode ser feito até a próxima semana, quando o relatório preliminar do deputado Danilo Forte será analisado pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso.
Lula convidou líderes para discutir as medidas econômicas nesta terça-feira (31) no Palácio do Planalto. A mudança na meta reduziria ou acabaria com a necessidade de cortar despesas no ano que vem, o que já fora alertado pela Casa Civil da Presidência da República e também pelo Ministério do Planejamento.
