O Projeto de Lei (PL n° 3.018/2021), do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), propõe isentar a remuneração de professores de todos os níveis de Imposto de Renda (IR). Conforme o Senado, o senador pretende que a medida auxilie no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para valorização salarial dos profissionais de educação.
Petecão defende que para solucionar o problema educacional brasileiro é necessário intervenção pública, e cabe ao poder público proporcionar mecanismos que incentivem a adesão do professorado.
O projeto altera a legislação do IR adicionando à lista de isenções o salário de professores na educação infantil, fundamental, média e superior, desde que em efetivo exercício. Segundo o texto, seguiriam sujeitos a tributação as remunerações e rendimentos gerados por outras atividades.
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Sérgio Petecão ressalta ainda que o piso salarial dos professores está acima da faixa de isenção do IR, de maneira que os docentes do ensino estão sujeitos ao recolhimento do imposto.
“Nossa ideia é beneficiar os professores ora em efetivo exercício e incentivar o maior número possível de pessoas a migrar para o magistério”, explicou o senador.
