O secretário de Fazenda de São Paulo, Felipe Salto, afirmou que o governo passou a defender uma reforma simplificada e rápida das regras do ICMS, no lugar de das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) amplas de alteração do sistema tributário que tramitam atualmente no Congresso Nacional. A articulação foi referendada pelo governador do Estado, Rodrigo Garcia, que tenta a reeleição ao cargo.
A mudança faria parte de uma nova estratégia, na qual o governo aceitaria perder arrecadação no curto prazo para permitir a migração total da cobrança do tributo, que passaria de ser feita no lugar onde os produtos são fabricados (o conceito de origem) para o local onde eles são efetivamente consumidos (destino).
O ex-diretor executivo do IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, afirmou que se o movimento ganhar força, representará uma guinada em relação ao apoio dos Estados à PEC 110, de reforma mais ampla em tramitação no Senado e que já tinha recebido apoio dos governadores.
Por mais de duas décadas, São Paulo, que concentra o maior parque produtivo do País, foi uma força de resistência à mudança, pois não aceitava perder arrecadação com a migração de cobrança do ICMS. Porém, segundo Salto, essa seria a reforma possível e não dá mais para ficar parado esperando pela reforma ideal.
A deterioração do quadro macroeconômico, em que o Brasil não consegue mais crescer, e o sistema tributário “batendo pinos”, significaria que uma solução mais simples é pragmática e necessária para o momento de acirramento da guerra fiscal, afirma Salto ao “Estadão”.
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Contribuição de São Paulo para o pacto federativo
Segundo o secretário, o Estado poderá perder receitas no curtíssimo prazo, mas pondera que o efeito positivo da mudança no aumento do PIB acabará mais do que compensando logo em seguida a redução de arrecadação. “Essa seria a contribuição de São Paulo para o pacto federativo. Uma reforma que, efetivamente, possa gerar crescimento econômico”, afirma.
“É louvável a iniciativa do Estado de São Paulo. O ICMS é um imposto que, mesmo nas reformas tributárias atualmente discutidas no Congresso, que o substituem por impostos sobre valor agregado, coexistiria por muitos anos na transição dos regimes”, afirma André Horta, diretor institucional do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz).
