O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), afirmou nesta quarta-feira (4) que uma eventual saída da Uber do Brasil não seria nociva aos brasileiros, pois outras empresas do setor ocuparão esse mercado.
“A Uber não vai sair do Brasil porque o número 1 da Uber é o Brasil. Se caso queira sair, o problema é só da empresa, porque os concorrentes ocuparão esse espaço”, disse Marinho em fala feita durante a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados.
Segundo o ministro, a jornada dos motoristas de aplicativos apresentam condições análogas à escravidão. Por conta disso, o petista defende que a regulamentação do setor tem que assegurar o pagamento de um salário mínimo, o excesso da jornada de trabalho e a previdência social.
“As empresas estão muito vorazes nesse processo de enriquecimento e de apropriação da força desse trabalho e não estão aceitando as reivindicações desses trabalhadores”, pontuou Marinho.
Uber é condenada em R$ 1 bi e deverá contratar motoristas
Em setembro, a Uber foi condenada a reconhecer o vínculo empregatício de todos os motoristas do aplicativo e a registrar a carteira de trabalho dos profissionais na condição de empregados, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada trabalhador não registrado.
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A sentença da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a plataforma digital em R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.
A decisão, de abrangência nacional, foi resultante de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP).
O MPT-SP ajuizou ação civil pública em novembro de 2021 para pedir o reconhecimento do vínculo empregatício entre a empresa de transporte de passageiros e seus motoristas.
Durante a investigação, a instituição teve acesso a dados da Uber que demonstraram o controle da plataforma digital sobre a forma como as atividades dos profissionais devem ser exercidas, o que configura relação de emprego.
A Uber ainda poderá recorrer da decisão.
