Os membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovaram nesta terça-feira (16) um projeto que tem como objetivo reduzir o impacto do tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
O PLP 168/2025, de autoria do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), exclui do arcabouço fiscal os gastos emergenciais voltados a mitigar os efeitos do tarifaço.
A matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos com 18 votos favoráveis e nenhum contrário. Posteriormente a CAE aprovou a urgência para que a proposta siga imediatamente ao plenário.
O texto do relator Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) cria procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais da União destinadas a mitigar as perdas de empresas exportadoras.
De acordo com o projeto, os gastos de medidas para mitigar o tarifaço não seriam considerados nas metas de resultado primário e no limite de despesas previsto no arcabouço fiscal.
O projeto isenta despesas e renúncias fiscais de algumas exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal como a demonstração de que o gasto estava previsto lei orçamentária anual.
Projeto deve seguir direto para plenário do Senado
As despesas que o projeto retira dos limites do Novo Arcabouço Fiscal, até o final de 2026, dizem respeito aos R$ 30 bilhões para empréstimos e renúncias fiscais anunciados pelo governo no início do mês de agosto, a partir da edição da medida provisória 1.309/2025.
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Na justificativa do projeto, o senador Jaques Wagner disse que a taxação americana atinge 36% do valor total de produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos em 2024 (US$ 14,5 bilhões de um total exportado de US$ 40,4 bilhões).
Para o líder do governo, as tarifas podem gerar prejuízos a empresas de regiões do país e pôr em risco milhões de empregos.
“A proposição legislativa delineia o escopo, a temporalidade e o custo das medidas a serem adotadas, de modo a não comprometer o compromisso com a gestão fiscal responsável, ao mesmo tempo em que viabiliza medidas de preservação do emprego e apoio aos exportadores brasileiros e seus fornecedores afetados pela taxação unilateral imposta pelos Estados Unidos”, argumentou Jaques Wagner.
Medidas que beneficiam setor exportador
Entre as medidas impostas pelo projeto, o PLP 168/2025 autoriza a União a aumentar em até R$ 1 bilhão a participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobertura de operações de crédito destinadas a exportadores afetados pelas tarifas.
No caso do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), a participação da União pode ser ampliada em até R$ 2 bilhões. Isso vale para operações contratadas no Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PeacFGI Solidário), também destinado aos exportadores afetados pelas tarifas.
A proposta também permite que a União integralize cotas no valor de R$ 1,5 bilhão para mitigar o impacto das tarifas. A mudança permite que o Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE) seja usado para o compartilhamento de riscos hoje integralmente assumidos pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE).
Em relação ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), criado para incentivar a exportação de produtos manufaturados, o PLP 168/2025 eleva o percentual de acréscimo para até 3%, no caso de exportações afetadas pelas novas tarifas americanas.
