Em uma sessão esvaziada, mas contando com mais senadores de oposição do que de governo, o Palácio do Planalto conseguiu evitar uma nova derrota e garantiu a aprovação da medida provisória que amplia a destinação de recursos do Fundo Social do pré-sal.
Aprovada por 37 votos a favor e 17 contra na sessão plenária do Senado desta terça-feira (1º), a medida provisória segue agora para a sanção presidencial.
O texto da medida permite que os recursos do Fundo Social sejam utilizados para financiar projetos de infraestrutura social, enfrentamento a calamidades públicas e habitação popular, a exemplo do programa Minha Casa, Minha Vida.
Antes da edição da MP, os recursos do Fundo só podiam ser aplicados em programas nas áreas de educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas.
O relator da medida no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), manteve na íntegra o parecer aprovado na semana passada pela Câmara, elaborado pelo deputado José Priante (MDB-PA).
A oposição tentou inviabilizar a medida provisória, ao apresentar uma emenda supressiva, para modificar um dos artigos do texto.
Caso a emenda tivesse sido aprovada, a MP teria que retornar à Câmara, e como a validade da medida vence na próxima quinta (3), não haveria tempo para sua apreciação pelos deputados.
As lideranças do governo tiveram que mobilizar sua base para derrubar a emenda, e após um longo debate, conseguiram os votos necessários para garantir a aprovação da MP.
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Desta forma, o texto que segue para sanção manteve as mudanças feitas na Câmara pelo deputado José Priante, como, por exemplo, a previsão de um repasse de até R$ 15 bilhões para o programa Minha Casa Minha Vida.
Priante ainda acrescentou um dispositivo que destina obrigatoriamente 30% desses recursos para a região Nordeste, 15% ao Norte e 10% ao Centro-Oeste.
Outro ponto inserido no texto foi a ampliação de 50% para 55% do percentual de vinculação dos recursos do Fundo Social (FS) para as áreas de educação e saúde.
Ainda houve a inclusão na medida de um dispositivo que permite ao governo o leilão de toda a produção de óleo e gás em campos do pré-sal que estão em áreas hoje não contratadas.
A expectativa é que essa permissão garantida na MP possa gerar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões de receitas ainda neste ano de 2025.
O recurso extra com a venda de mais petróleo será utilizado para ampliar receitas do governo e reduzir a necessidade de contingenciamentos.
O Palácio do Planalto enxerga o leilão da produção excedente da produção em campos de pré-sal como necessária para conseguir compensar a queda de arrecadação com a derrubada do decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
