Senadores propuseram a exclusão de requisições de “pequenos valores” e precatórios do teto de gastos, excepcionalmente, em 2022. A medida proposta iria proporcionar um espaço fiscal de R$ 89 bilhões, o suficiente para custear o Auxílio Brasil, foi apresentada ao governo nesta quarta-feira (17) como uma alternativa aos dispositivos contidos na PEC dos Precatórios.
O relator da PEC e líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB), admitiu que “um acordo não está próximo” pela aprovação da proposta. “A novidade é que eles fundiram as três propostas numa única. Irei submeter essa proposta à equipe econômica e vamos nos esforçar para ver se é possível uma aproximação. Ainda estamos distantes, na minha avaliação, porque a proposta trabalha com o pagamento total dos precatórios em 2022”, disse Bezerra ao Valor.
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A mudança proposta pelos senadores assegura em 2022 um espaço de cerca de R$ 89 bilhões, o que representa a “correção integral dos benefícios previstos no Projeto de Lei Orçamentária de 2022” e o auxílio de R$ 400 para cerca de 21 milhões de brasileiros. Outrossim, garante o pagamento integral dos precatórios previstos para 2022”, apontam os autores da proposta, Alessandro Vieira (Cidadania), José Aníbal (PSDB) e Oriovisto Magalhães (Podemos).
Os senadores também propõem o fim das chamadas emendas de relator (RP9) e emendas de Comissão (RP8). O líder do governo também fez objeções a este ponto. “Na visão do governo, essa discussão sobre a emenda do relator foge ao escopo da PEC dos Precatórios. A gente acredita que essa discussão deve ser feita através da criação de um projeto se resoluções, após negociações com o STF”, apontou
