A Shoppe anunciou que a partir desta sexta-feira (6) os consumidores brasileiros da plataforma de comércio eletrônico poderão ter suas compras, de no máximo U$ 50,00, isentas de taxação alfandegária. A vantagem ocorre porque a companhia recebeu a certificação oficial da Receita Federal para participar do Remessa Conforme.
Em nota, a empresa afirma: “Em colaboração com o governo, a empresa adotou um recurso que calcula, exibe e cobra no checkout os impostos nas transações de vendedores de fora do país na plataforma (ICMS padrão de 17% em todas as compras e imposto de importação de 60% apenas para as compras que forem acima de USD 50)”.
A Shoppe havia protocolado uma solicitação para participar do Remessa Conforme em 14 de setembro.
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O Programa Remessa Conforme, criado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esté em vigor desde agosto e prevê hoje isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 para empresas certificadas pela Receita Federal. Para remessas acima desse valor, é cobrada uma alíquota de 60%. Até o momento, Shein, Shopee, AliExpress e Mercado Livre são algumas das empresas que possuem essa certificação.
Programa Remessa Conforme sob pressão
O varejo nacional vêm pressionando Haddad para realizar alterações sobre o Programa Remessa Conforme. Para o setor, há a necessidade de um equilíbrio entre a carga tributária cobrada de empresas nacionais e estrangeiras. A tese foi defendida na última quarta-feira (4), durante reunião entre representantes do varejo nacional e o Ministério da Fazenda.
A expectativa do setor é de que a isenção fiscal, proporcionada pelo Programa Remessa Conforme, fosse encerrada neste mês de outubro. Além disso, o grupo também esperava da adoção de uma alíquota de cerca de 20% fosse adotada em substituição da isenção. Tal cenário foi projetado anteriormente pela pasta há dois meses durante evento com empresas de e-commerce.
No entanto, o chefe da pasta não deu data para a nova alíquota na reunião de hoje e nem de quanto ela seria.
