A AGU (Advocacia Geral da União) declarou que apenas o titular da instituição, Jorge Messias, irá fazer as comunicações sobre os desdobramentos jurídicos da queda do decreto que eleva o valor do IOF. Declaração veio após Haddad afirmar que poderia recorrer ao STF.
“Todas as questões jurídicas serão abordadas tecnicamente pela AGU, após oitiva da equipe econômica. A comunicação sobre os eventuais desdobramentos jurídicos do caso será feita exclusivamente pelo próprio advogado-geral [Jorge Messias], no momento apropriado”, escreveu a assessoria do órgão em nota publicada nesta quinta-feira (26), disse a Agência Brasil. Segundo a Advocacia, ainda não foi tomada nenhuma decisão sobre o tema.
A declaração veio após o ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT-SP) dizer que poderia recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) como uma possível saída para a situação. “Nem nós devemos nos ofender quando um veto é derrubado e nem o Congresso pode se ofender quando uma medida é considerada pelo Executivo incoerente com o texto constitucional”, disse Haddad em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.
Além do STF, Fernando Haddad falou de outras duas alternativas para resolver o problema do IOF: buscar novas fontes de receita ou realizar cortes adicionais no Orçamento. “Vai pesar para todo mundo” disse à Folha de S. Paulo.
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Haddad cogita taxar dividendos ou cortar programas sociais
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (26), que o governo estuda tributar dividendos ou cortar gastos sociais caso não consiga reverter a decisão do Congresso que derrubou os decretos que elevam o IOF.
“Tem três possibilidades. Uma é buscar novas fontes de receita, o que pode ter a ver com dividendos, com a questão do petróleo, tem várias coisas que podem ser exploradas”, afirmou o ministro.
Ele destacou que a definição caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Outra possibilidade levantada por Haddad é ampliar o bloqueio de verbas públicas.
“Além dos R$ 30 bilhões já contingenciados, pode haver mais R$ 12 bilhões. Vai pesar para todo mundo. Vai faltar recurso para saúde, educação, Minha Casa, Minha Vida”, afirmou o ministro.
