Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) passaram a discutir a possibilidade de intermediar um acordo entre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional após a derrubada do decreto presidencial que elevava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Alexandre de Moraes, o relator do caso no STF, deve liderar a costura da possível conciliação.
A AGU (Advocacia-Geral da União) ajuizou nesta terça-feira (1), uma ADC (ação declaratória de constitucionalidade) no Supremo para garantir a validade do decreto presidencial, e pediu liminar para suspender os efeitos do decreto legislativo que anulou o aumento do tributo.
A iniciativa foi solicitada diretamente por Lula, após avaliação técnica do ministro Jorge Messias e aprovação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP).
STF avalia que Executivo tem respaldo legal para editar decreto
A análise interna no STF é de que o governo tem respaldo constitucional para editar o decreto que eleva o IOF. Para os ministros, o aumento está dentro das prerrogativas regulamentares do presidente da República.
O STF já firmou precedentes em 2019, 2020 e 2023 ao rejeitar tentativas de sustar decretos estaduais por parte de assembleias legislativas, reforçando que o Legislativo só pode barrar atos do Executivo em casos de inconstitucionalidade evidente.
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O 13º Fórum Jurídico de Lisboa, que começa nesta quarta-feira (2), reunirá ministros do STF, membros do Executivo e o autor da ação no caso do IOF.
Estarão presentes Alexandre de Moraes, relator do processo; Jorge Messias, advogado-geral da União; além dos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino.
A expectativa é que o encontro funcione como um espaço informal para reconstrução de pontes entre os Poderes.
Nos bastidores, aliados do Planalto consideram que uma liminar favorável do STF pode “baixar a febre” e abrir espaço para negociação com o Congresso.
STF pode restabelecer validade do decreto até o julgamento final
Caso o STF conceda a liminar solicitada pelo governo, o decreto presidencial volta a valer provisoriamente. A medida prevê aumento das alíquotas do IOF sobre compras internacionais com cartão e remessas ao exterior, com potencial de arrecadação de até R$ 10 bilhões em 2025.
A decisão liminar pode servir como ponto de virada política. No entanto, o presidente Lula ainda não sinalizou disposição para rever a estratégia. A construção de uma saída pode depender mais das conversas paralelas em Lisboa do que do ambiente em Brasília.
