O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância mais importante no poder judiciário do país e tem a função institucional fundamental de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, ou seja, julgar ações diretas de inconstitucionalidade e não cabe nenhum recurso às suas decisões.
Os onze juízes do tribunal são chamados de Ministros, que são nomeados pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal.
Dentro do STF existem três órgãos; O plenário, que é composto por 11 ministros e julga as questões de maior importância; As turmas, que são divididas em duas, cada uma com 5 ministros (sem o presidente) e são responsáveis por casos “menos graves”; E o presidente do Supremo que atualmente é o ministro Luiz Fux.
Além disso, tem os relatores, que são responsáveis por um determinado caso ou tema discutido pelo Tribunal, onde é destinada a acompanhar mais detalhadamente um caso, com a ajuda de juízes auxiliares.
Na última segunda-feira (12) o ministro Marco Aurélio Mello, com 75 anos, se aposentou. Com a saída, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pediu para incluir uma edição extra do Diário Oficial a indicação do advogado-geral da União, André Mendonça.
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Bolsonaro cumpriu a promessa de indicar ao STF alguém “terrivelmente evangélico”. O advogado-geral é pastor e é possível que ele possa fortalecer a ligação do presidente com grupos religiosos, importantes para o ano eleitoral de 2022.
Mendonça agora deve passar pela sabatina do Senado Federal e para ser aprovado precisa de ao menos 41 dos 81 votos dos senadores.
O indicado, que é pós-graduado em direito pela Universidade de Brasília (UnB), já foi ministro da Justiça e Segurança Pública entre abril de 2020 e março deste ano.
Na pasta, foi alvo de queixa-crime por supostos crimes de responsabilidade, sendo acusado de utilizar o cargo para intimidar opositores do presidente Bolsonaro e empregar a Polícia Federal como “instrumento de perseguição”.
