O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou nesta quarta-feira (24) a ata do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, marcando o início do prazo para a elaboração do acórdão, documento que oficializa a decisão e reúne a íntegra dos votos dos ministros.
Com a publicação da ata no Diário da Justiça Eletrônico, começa a contagem dos 60 dias previstos pelo Regimento Interno do STF para a publicação do acórdão, prazo em que as defesas poderão apresentar recursos, como os embargos de declaração.
Segundo a praxe do tribunal, cada gabinete ministerial tem 20 dias para enviar a versão completa de seus votos, que podem diferir do que foi pronunciado durante a sessão.
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Caso algum gabinete não cumpra o prazo, a Secretaria das Sessões elabora os textos e envia todo o material ao gabinete do relator, ministro Alexandre de Moraes, responsável pela redação final do acórdão e da ementa, que resume a decisão.
A ata foi aprovada na última sessão da Primeira Turma, realizada na terça-feira (23). Em julgamentos anteriores relacionados à trama golpista, o acórdão foi publicado de forma mais rápida: no primeiro caso, o documento saiu 16 dias após a ata e tinha 501 páginas.
O próximo passo será a finalização do acórdão, que oficializará todos os votos e servirá de base para os recursos das defesas.
