No mesmo dia em que o STF (Supremo Tribunal Federal) voltou a criticar a possibilidade de anistia aos envolvidos na trama golpista, a Câmara dos Deputados evitou discutir o tema, empurrando qualquer decisão para depois do julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete réus.
Na sessão desta terça-feira (10), o ministro Flávio Dino ressaltou o caráter pedagógico do processo. Segundo ele, é fundamental deixar claro que não há espaço para “aventuras semelhantes” no futuro.
“Não há a menor dúvida de que crimes como esses não podem ser perdoados. Anistiar crimes contra a democracia seria enviar a mensagem de que podem se repetir. Seria um salvo-conduto, e não um julgamento”, disse Dino.
Ele também criticou os acampamentos em frente a quartéis após as eleições de 2022 e o uso político da farda militar.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já havia destacado que os discursos de Bolsonaro no 7 de setembro configuraram tentativas de interferir no Judiciário. Para Moraes, não se tratavam de falas isoladas, mas de ameaças reiteradas ao longo dos anos, com a intenção de corroer a autonomia judicial.
“Só nas ditaduras juízes fazem o que o ditador determina. No nosso Supremo Tribunal Federal, isso não acontece”, afirmou.
Moraes frisou que os acusados buscaram dar uma “fachada de legalidade” ao plano golpista ao acionar as Forças Armadas, mas que a responsabilidade de cada um está comprovada nos autos.
O ministro Luiz Fux, que ainda apresentará seu voto, já se manifestou anteriormente contra qualquer hipótese de anistia para crimes contra a ordem democrática, posição que acompanha o entendimento consolidado no STF.
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Congresso evita confronto
Enquanto o STF consolidava essa visão, a Câmara buscou ganhar tempo. Em reunião de líderes, o presidente da Casa, Hugo Motta, descartou pautar o projeto nesta semana.
“Não há previsão nem de pauta e nem de relator. Nada polêmico será votado antes da conclusão do julgamento”, afirmou.
O movimento foi interpretado como um freio à pressão do PL e de aliados de Bolsonaro, que intensificaram a campanha pela anistia no fim de semana. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), havia pedido que o tema fosse votado já na próxima semana.
No Senado, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), também rechaçou uma proposta ampla.
“Anistiar agentes de Estado é inconstitucional. Quem atentou contra a democracia deve ser punido”, afirmou.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tenta articular uma versão mais restrita, diferenciando financiadores e organizadores dos atos de 8 de janeiro de participantes de menor relevância. O núcleo bolsonarista, no entanto, já indicou que não aceita esse recorte.
O texto da oposição
A proposta apresentada pela oposição vai além do 8 de janeiro. Prevê anistia a todos os investigados, processados ou condenados desde março de 2019, abrangendo manifestações de rua, acampamentos em frente a quartéis e até publicações em redes sociais consideradas ofensivas às instituições.
Na prática, o projeto extinguiria inquéritos em curso, revogaria multas e indenizações já aplicadas e reverteria restrições políticas e eleitorais, alcançando desde manifestantes até financiadores e executores de atos violentos contra o Supremo e o Congresso.
