A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta sexta-feira (6), revisar decisão anterior do ministro Dias Toffoli de anular todos os atos da Operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht. A nova decisão foi por 3 votos a 2.
O voto do ministro Nunes Marques foi decisivo, visto que o julgamento estava empatado por 2 a 2. A 2ª Turma do SFT acolheu, em parte, um recursos apresentado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o entendimento de Toffoli. O caso foi analisado no plenário virtual.
Inicialmente, o voto de Dias Toffoli foi de manter sua própria decisão, sendo acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes.
O ministro Edson Fachin foi quem abriu a divergência, sendo seguido pelos ministros André Mendonça e Nunes Marques. Este último fez ressalvas que foram determinantes para mudar o curso do julgamento.
Nunes Marques apoiou a decisão anterior do colega do STF para a anulação dos atos da Lava Jato, mas discordou da decisão de encerrar as investigações sobre Odebrecht.
A defesa do ministro do STF foi de que ficará a cargo do juiz de cada caso essa decisão sobre o eventual encerramento.
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“Reconhecida a validade do acordo de colaboração premiada, não vejo como afastar a sua aptidão para produzir efeitos perante juízo criminal competente e imparcial. Assim, embora reconhecida a nulidade dos atos processuais praticados pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, o acordo de colaboração premiada continua a ostentar eficácia, em consequência de sua validade”, anotou Nunes Marques.
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Uma multa de R$ 50 mil por dia foi determinada por Moraes para qualquer pessoas ou empresa que utilize qualquer “subterfúgio” (como VPNs) para acessar o X.
