O julgamento das Leis das Estatais, iniciada na sexta-feira (10) foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro da pasta, André Mendonça, apresentar um pedido de vista, solicitação de mais tempo para analisar o caso. Sendo assim, não há um prazo para o veredicto do chefe estatal.
O relator do caso, Ricardo Lewandowski, e o procurador-geral da República, Augusto Aras se posicionaram a favor das alterações nas leis que, segundo Fernando Haddad, minstro da fazenda, “não foi bem redigida e pode ser aperfeiçoada para não travar nomeações”, disse o mandatário da fazendo em entrevista à CNN na sexta. Ele disse também que não é a favor de uma flexibilização da legislação.
A Lei das Estatais foi aprovada durante o governo Temer, em 2016, após investigações apontarem o uso político de empresas públicas, como a Petrobras (PETR4), para a prática de corrupção. Os principais pontos da lei dizem respeito a mecanismos para blindar as estatais de ingerência política.
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Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve derrubar a legislação das empresas estatais por meio de MP (medida provisória). De acordo com a “Eurásia”, é esperado que o petista edite uma MP em seus primeiros dias no cargo para mudar a legislação das empresas estatais promulgada pelo governo Michel Temer (MDB).
A lei estabelece parâmetros rígidos de governança para empresas públicas, o que foi alvo de muitas críticas do PT desde a sua criação. A medida provisória de Lula entraria em vigor imediatamente.
No entanto, o Congresso precisará aprová-la em 120 dias para evitar que a mesma expire. A revogação dessa legislação facilitaria significativamente as nomeações políticas para os conselhos das estatais.
Com a abolição da Lei das Estatais, o petista poderia indicar prontamente o senador Jean Paul Prates como CEO da Petrobras e nomeados políticos para bancos públicos, segundo a publicação.
