O tema central da Reforma do Imposto de Renda (IR) é a proposta que se refere à taxa em 20% na distribuição de dividendos, assunto que se tornou o principal impasse que impede o avanço do texto, segundo a plataforma para investidores TC.
A medida modifica de maneira relevante as receitas de governos estaduais e municipais e os planejamentos tributários de dividendos de diversos setores, estabelecendo algumas dificuldades para alguns deles. A construção civil, por exemplo, a taxa de dividendos aumenta 5 pontos percentuais a carga tributária do setor devido às empresas utilizarem Sociedade de Propósito Específico para cada empreendimento.
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O mesmo deve acontecer para as empresas de energia, concessionárias de infraestrutura e qualquer outra companhia que preste serviço público. Diante dessas mudanças, agências reguladoras preveem desde já processo judiciais de todos os contratos caso a reforma avance, pois a medida impacta diretamente nas taxas de retorno dos empreendimentos
Os Estados e Municípios recebem parte da arrecadação do Imposto de Renda através de fundos constitucionais, e para alterar essa regra seria necessário a implantação de uma lei complementar, opção a qual o relator da reforma, deputado Celso Sabino, deixou claro que não trabalharia.
